Notícia no detalhe

Publicação no DO traz obrigatoriedade do uso de máscaras para combate ao COVID19

A medida passa a valer a partir da próxima terça-feira, dia 28

Por: Suzy Monteiro - Foto: Supcom - 25/04/2020 - 17:06:35

O Diário Oficial do Município deste sábado, 25, traz publicado Decreto 068/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos e em estabelecimentos com funcionamento liberado. A medida passa a valer a partir da próxima terça-feira, dia 28, e é mais uma iniciativa no enfrentamento ao coronavírus. O objetivo é reduzir a disseminação de contaminação por COVID-19.

As máscaras das quais trata o decreto podem ser as caseiras, feitas de tecido. Detalhes sobre utilização, confecção e higienização constam no anexo do decreto, que pode ser conferido AQUI. A informação sobre a nova determinação foi antecipada pelo prefeito Rafael Diniz na noite de sexta-feira, 24.

—A máscara pode ser uma máscara caseira, de tecido ou TNT. Máscaras profissionais devem ser deixadas para os profissionais de saúde utilizarem. Tudo isso é para fortalecer as ações no combate ao coronavírus e cuidar da saúde dos nossos pacientes —destacou o prefeito.

A utilização de máscara facial será obrigatória para deslocamento em meios de transporte público ou privado de passageiros, ingresso ou trabalho em ambientes compartilhados nos setores público e privado — incluindo bens públicos de uso comum, tais como lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças e os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública e suas autarquias.

Ainda de acordo com o Decreto, os responsáveis pelos bens públicos e pelos estabelecimentos privados e por meios de transporte público ou privado de passageiros deverão proibir o ingresso de pessoas sem a utilização de máscaras. O descumprimento por parte dos estabelecimentos poderá caracterizar crime previsto no artigo 268 do Código Penal e será comunicado às autoridades policiais locais e ao Ministério Público.

OUTRO — Também será publicado decreto que determina que todos os hospitais, sejam eles públicos, contratualizados ou privados, passem informações diárias à Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito de número de leitos clínicos e de UTI, além do número de pacientes testados para coronavírus.