Campos recebe menor repasse de Participação Especial da história

Campos recebe, nesta quarta-feira (13), a pior Participação Especial da sua história: R$ 1.113.664,61. O repasse tem redução de 81%, se comparado ao valor recebido no trimestre anterior, de R$ 5.873.604,08, e 96,5% se comparado ao mesmo trimestre do ano passado, R$ 32.025.198,5. Comparando os valores recebidos em fevereiro e maio deste ano e os mesmos meses de 2019, o município já acumula perdas de R$ 68,7 milhões somente em PEs. Já em royalties, considerando os quatro primeiros meses deste ano e o mesmo período do ano passado, são menos R$ 61,7 milhões. No total, em royalties e PE, o município já amarga perdas de R$ 130,4 milhões — uma média de R$ 32,6 milhões por mês. 

A Participação Especial é repassada trimestralmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e já representou centenas de milhões de reais, além dos royalties, aos cofres da Prefeitura de Campos. Em fevereiro de 2013, por exemplo, o município recebeu sua maior PE - R$ 188,9 milhões. Este valor é 170 vezes maior do que o valor recebido nesta quarta-feira.

— A Participação Especial recebida neste mês de maio só comprova o que vínhamos falando: o dinheiro acabou. A gente vem passando por sucessivas quedas nas receitas dos royalties e agora esta, que é a pior PE da história. E a tendência daqui para frente é essa. Por isso, falamos, desde o início do nosso governo, sobre a necessidade de reduzirmos o custeio, reduzirmos a folha. Quem não entender que Campos não tem mais o dinheiro que teve, vive em uma ilusão. Venho tomando medidas de austeridade desde o início que, muitas vezes, causam insatisfação. Mas estamos adaptando a cidade a uma nova realidade financeira — destaca o prefeito Rafael Diniz. 

O valor previsto de PE pelo município para maio era de R$ 5,8 milhões, com a possibilidade de ser um pouco menor: “O que ocorre é que, especificamente quanto a PE, o município não tem acesso a todas as variáveis que envolvem o seu cálculo, como os gastos dedutíveis, por exemplo, que são os valores que as empresas podem abater no pagamento da PE. Estes gastos são estimados pelo município conforme histórico dos campos produtores. No cenário atual dos campos que pagam PE para o município, campos estes que já são considerados campos maduros, a produção tende a declinar e os gastos dedutíveis acabam por superar a receita bruta dos campos, fazendo com que alguns campos não paguem a PE, ou paguem um valor menor do que o previsto”, explica o diretor de Petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães.

Diogo acrescenta que a redução no valor a receber já era esperada, diante do cenário atual, que envolve a crise do preço do petróleo no mercado internacional, o seu excesso de oferta devido à pandemia da Covid-19, a redução de produção programada pela Petrobras, a hibernação de algumas plataformas e a própria redução natural de produção dos campos. Tudo isso aliado aos gastos operacionais das empresas tende a gerar receitas de PE muito baixas ou quase nulas.

Antes — Em fevereiro deste ano, Campos recebeu a segunda pior Participação Especial de sua história. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou nos cofres da Prefeitura R$ 5,8 milhões. O montante é 97% menor que fevereiro de 2013, quando o Município recebeu sua maior PE - R$ 188,9 milhões.