Terminado o primeiro levantamento do Censo Quilombola

Primeiro levantamento no Brasil das comunidades quilombolas, o Censo Quilombola, realizado entre os meses de fevereiro e setembro de 2010 pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, proporcionou às quatro comunidades localizadas na Região do Imbé, oficialmente reconhecidas como remanescentes de quilombos e seis agrupamentos espalhados no município com características similares às das comunidades oriundas de escravos, diversas ações nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento Básico.  O estudo foi realizado pelo Centro de Tradições Afro-Brasileiras.

Para o presidente da FMZP, Jorge Luiz dos Santos, o documento, entregue no último dia 17 à Prefeita Rosinha Garotinho, está atingindo seu objetivo de dotar de condições dignas para sobrevivência, com a implementação de políticas públicas por meio de programas municipais e parcerias com órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Concomitantemente, com a captação de informações sócio-econômicas e culturais pelo órgão, o Incra realizou um levantamento antropólogico das comunidades, identificando aquelas que realmente são remanescentes de quilombos escravos.

- A partir do censo, algumas solicitações foram feitas e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo melhorou as estradas de acesso às comunidades e a Campos Luz implantou iluminação pública. Além disso, pudemos constatar que as jovens engravidam precocemente nessas comunidades e que os alunos, depois da primeira fase do Ensino Fundamental, abandonam a escola por dificuldade de acesso às escolas em outras localidades. Todas essas informações só nos ajudaram a traçar ações que beneficiem as famílias - salientou Jorge Luiz.

Ao mesmo tempo, as comunidades começaram a contar com o Paaq, que leva atendimentos de saúde às famílias, com atendimento de médicos e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além de cadastramento no programa Bolsa Família, atendimento odontológico, vacinação, entrega de medicamentos e outros serviços.

O presidente destacou, ainda, a mobilização do governo municipal para reivindicar a anistia da dívida contraída por mais de 100 famílias com o Incra, em 1978, quando elas foram reconhecidas como assentadas rurais. A cobrança da taxa ao Incra por uma linha de crédito que foi disponibilizada a eles pelo órgão no final dos anos 80, continuou sendo paga mesmo após o ex-presidente Lula sancionar, em 2004, a lei que reconhece às comunidades quilombolas o direito à anistia da dívida.

- Para solucionar o impasse da cobrança e, também, pleitear a ampliação do Programa de Assistência aos Assentamentos e Quilombolas, nós com a secretaria municipal de Saúde buscamos ajuda do governo federal. A luta começou ano passado. Já fomos a Brasília para levar recibos de comprovante do pagamento da taxa pelas famílias que reunimos. Esses recibos completaram a documentação necessária para o processo de suspensão dessa taxa, que varia de R$ 400 a R$ 1,5 mil - lembrou Jorge Luiz.