Prestação de Contas Fundecam - Mais de 800 contratos assinados e um total superior a R$ 5 milhões revertidos para os pequenos empreendedores de Campos, gerando e mantendo cerca de 1500 postos de trabalho. Estes são só alguns dos avanços do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) alcançados durante os quatro anos do governo do prefeito Rafael Diniz.
Uma realidade bem diferente do desperdício do dinheiro proveniente dos royalties do petróleo, entre 2001 e 2016, que deixou um legado de prejuízo ao município, estimado em mais de R$ 500 milhões, diante do calote dado por cerca de 40 empresas, a maioria vinda de fora que sequer mantiveram ou abriram suas portas.
Mesmo com poucos recursos atualmente, o Fundecam, segundo o seu presidente Rodrigo Lira, conseguiu impactar a vida de muitos empreendedores campistas, e também apoiar projetos de Ciência e Tecnologia, que é uma vocação de Campos como polo universitário.
- Quando assumimos o Fundecam em 2017 e demos conta do triste legado que recebemos de gestões anteriores, a gente percebeu que a nossa realidade era completamente diferente. Tivemos que usar muita gestão e criatividade para fazer as coisas acontecerem. Foi neste contexto que conseguimos reinventar o Fundecam, focando em quem mais precisa e merece: o empreendedor campista, o empresário local - afirmou Lira.
Para atender a este novo perfil, foram criadas quatro linhas de financiamento, a do Fundecam-Empreendedor, a da Economia Solidária, a da Inovação, e da Agricultura Familiar, totalizando 813 contratos.
- Além disso, tivemos o financiamento de programas muito bem sucedidos que se configuram em um importante legado do Fundecam, desta vez em parceria com a Ciência e Tecnologia, que foram os programas Viva Ciência e o Viva Ciência na Escola, que são referências, inclusive, no estado e no país – destacou o presidente do Fundecam.
Um modelo que, de acordo com Lira, tem surpreendido, inclusive, o mundo acadêmico.
- O Viva a Ciência na escola é um programa inovador que incentiva alunos da rede municipal a desenvolverem projetos científicos, no contraturno, recebendo uma bolsa no valor de R$ 120,00. Trata-se de uma nova perspectiva de vida para esses estudantes. Esse projeto tem sido muito elogiado quando o apresentamos em Congressos pelo Brasil e alguns municípios já nos procuraram querendo entender mais sobre ele - afirmou.
Na parceria com a Superintendência de Ciência e Tecnologia, foram investidos no Viva a Ciência, entre 2018 e 2019, mais de R$ 430 mil em 90 bolsas de iniciação científica para projetos de interesse da Prefeitura.
- Campos é um Polo Universitário com clara vocação para o desenvolvimento de ciência e tecnologia. Na nossa gestão houve essa aproximação com as universidade e a criação de políticas importantes para a cidade, fruto dessa parceria - disse Lira.
Já no Viva a Ciência na Escola, segundo dados do Fundecam, foram financiadas 105 bolsas para os alunos do ensino fundamental da rede municipal e 36 taxas de bancada para os professores desenvolverem os projetos, passando de R$ 187 mil, só em 2019.
Mais incentivos - Outros destaques são os programas estímulo ao empreendedorismo, dentro de nichos específicos, que é o programa de apoio à startups, o Startup Campos, e o de apoio à Economia Criativa.
Por meio do programa Municipal de Apoio a Startups, foram mais 12 bolsas para desenvolvimento de Startups no município, somando R$ 216 mil.
Em 2020 também foram financiadas 10 bolsas para projetos relacionados às áreas da Economia Criativa, totalizando R$120 mil.
- É um importante legado para a cidade. Estamos, inclusive deixando recursos financeiros em caixa e outras perspectivas de recebimentos que são suficientes para que os programas e as linhas de financiamento sejam mantidos – afirmou Rodrigo Lira.
Contrapartidas - Desde que o Fundecam foi reinventado, são notados inúmeros ganhos. Com relação aos financiamentos para os empreendedores, os resultados vêm com o crescimento da empresa, mais pagamento de impostos no município e geração de emprego e renda.
Um dos exemplos de sucesso, atendido pelo Fundecam, é o microempresário Mauricio Francisco Mota. Ele atua no ramo alimentício com a venda de churrasquinhos há oito anos. Com o Fundecam, ele conseguiu ampliar o seu negócio e gerar mais empregos.
- O Fundecam me pediu toda a documentação necessária, me fizeram uma visita pra poder conhecer e entender o que eu precisava. Em 15 dias, recebi a ligação que o meu crédito estava aprovado, que o dinheiro já estava na conta - disse o microempreendedor.
Já em relação aos programas de bolsas, como o Viva a Ciência e Viva a Ciência na Escola, há forte cunho social e também de desenvolvimento econômico.
- No Viva Ciência, a gente faz um levantamento dos problemas, das demandas da Prefeitura e lança um edital para que as universidades apresentem projetos de pesquisa para poder resolver estas questões. Então é o típico ganha-ganha. O aluno ganha desenvolvimento, aprendendo na prática; a universidade cumpre sua missão de desenvolver a ciência e tecnologia; e a Prefeitura consegue resolver os problemas dela pagando infinitamente menos recursos para isso, porque as contrapartidas são boas – ressaltou Rodrigo.
Herança - Antes da gestão do prefeito Rafael Diniz, foram anos de facilidades a empresários que vieram para Campos prometendo empregos, negócios e investimentos, mas que deixaram rastro de prejuízo e processos judiciais.
Levantamento feito pelo Fundo revela que 74% das empresas que pegaram os empréstimos não pagaram nenhuma parcela, em um esquema apontado como viciado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Campos e encaminhada aos órgãos de controle.
Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Campos vem tentando, por meio de uma Força Tarefa entre a Superintendência do Fundecam e Procuradoria do Município, resgatar este dinheiro com acordos e o apoio da Justiça, no entanto, o descaso de governos anteriores com a cobrança das dívidas do fundo, dificultou a retomada dos recursos.
- Com a nossa Força Tarefa conseguimos a judicialização de todos os contratos e citação de todos os devedores, o que resultou em 883 movimentações processuais de execução; 60 imóveis penhorados com proximidade de leilão; além da recuperação do imóvel da Fábrica de Macarrão (Duvêneto)- destacou o superintendente geral do Fundecam, Rodrigo Lira.
Estima-se que com o leilão de imóveis penhorados pela Prefeitura, consiga resgatar cerca de R$ 80 milhões.
- Foi exatamente em função dessa Força Tarefa que nós tivemos o êxito na recuperação de alguns recursos e conseguimos viabilizar esses mais de R$ 5 milhões em investimentos. Então, a gente também deixa a execução judicial desses processos extremamente organizada e avançada – completou Lira.
Para ele, a casa está arrumada não só em relação a essas questões da execução judicial, mas também porque foi implementado um sistema automatizado de controle dos financiamentos.
- Quando chegamos todo o controle era feito de forma manual mas em parceria com o Cidac (Centro de Informações e Dados de Campos) conseguimos desenvolver um sistema de gestão de contratos. Hoje eu consigo ver quando é a previsão de entrada de pagamento no dia seguinte, na semana seguinte, no mês seguinte. Quais são os índices de inadimplência, tudo de forma automatizada, o que obviamente favorece o gerenciamento do setor – afirmou Rodrigo.