Prestação de Contas Educação - Mais de 40 escolas e creches reformadas ou com as construções concluídas e cerca de 20 mil mobiliários e equipamentos comprados nos últimos quatro anos. Estes são alguns dos avanços na rede municipal de Educação de Campos, que também vem passando por um processo inédito de informatização, com a criação de bancos de dados que reunirão todas as informações da rede.
Além das melhorias estruturais, foi tomada uma série de medidas metodológicas que mudou a política educacional do município, como o fim da aprovação automática, aumento dos tempos de Português e Matemática, autonomia pedagógica e eleição direta para diretor de escola, entre outras.
São várias as ações que garantem um legado de continuidade em toda a rede, independente do gestor municipal. Tanto que para 2021, ainda diante da pandemia do novo Coronavírus, já foram tomadas medidas visando a conclusão do ano letivo de 2020, que ocorrerá junto com as aulas do ano corrente. O processo de pré-matrícula e matrícula, por exemplo, foi realizado já no mês de dezembro.
- Estamos tendo a responsabilidade em deixar tudo encaminhado para o próximo ano. Além de estarmos avançando no processo de informatização de toda a secretaria, começando pela pré-matrícula e matrícula, renovamos o contrato da merenda que tinha sido finalizado em novembro deste ano. Mas deixamos uma cláusula bem específica que a continuidade depende do interesse da próxima gestão. Já existe uma base de organização para que cheguem aqui e não tenham nenhuma surpresa em relação a não ter contrato para o fornecimento da merenda - disse a secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte, Luciana Eccard.
Com 53.720 alunos espalhados em 237 unidades escolares, a secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece) vem nos últimos anos adotando medidas para melhorar a qualidade do ensino e também dinamizar o trabalho e o atendimento. A mais recente conquista é a implantação de um sistema de software próprio.
- O sistema de matrícula, que já colocamos de forma online, é o ponto principal desse software, porque tudo estará em um banco de dados completo da secretaria, que poderá ser acessado de qualquer escola. Mas vários outros avanços estão previstos com este novo sistema a partir da informatização de todos os setores da secretaria, como o financeiro, o de infraestrutura e a parte de controle de estoque, por exemplo - informou a secretária.
O contrato com a empresa desenvolvedora do software ainda estará em andamento no próximo ano, por isso a atual gestão da Smece deixará depositado em conta o recurso para garantir a execução de toda a implantação.
- Uma secretaria dessa, com status de algumas prefeituras aqui da região, ainda não era informatizada. Outras secretarias da Prefeitura já têm esse tipo de sistema implantado, mas a gente só conseguiu recursos para fazer isso agora, diante da economia que tivemos com as aulas presenciais suspensas - informou a secretária.
Para ela, um dos principais legados deixados com este novo sistema é a possibilidade de continuidade, independente do gestor.
- Na Educação tem muito disso, dessa questão da descontinuidade. Começa uma coisa, entra outro governo e para, por isso o que a gente está tentando fazer é deixar um legado de continuidade com a empresa já contratada, inclusive deixando em conta o recurso disponibilizado até o fim do contrato de implantação, que é no próximo ano. É um software que vai ficar para a Prefeitura, independente de quem seja o secretário ou o prefeito. É justamente para melhorar o gerenciamento - afirmou Luciana.
O novo software vai ampliar um trabalho iniciado ainda em 2017, quando a secretaria criou o Smece Online. Na ocasião, a pasta passou a usar um sistema gratuito do Governo Federal, no qual já inseriu dados sobre todos os alunos. No entanto, a limitação do sistema gratuito impedia a informatização das demais informações da secretaria.
- Antes os dados dos estudantes só existiam nas próprias escolas. Se pegasse fogo na documentação, acabava com o registro na unidade - salientou.
Setor de Infraestrutura - O mapeamento de todas as escolas e o acompanhamento estrutural delas foi outra conquista. Com o setor de infraestrutura foi agilizada a manutenção das escolas.
-A parte de infraestrutura sempre foi um problema. Antes só existia uma mesinha dentro de um outro setor. No governo de Rafael criamos uma diretoria que cuida de toda a parte de reforma e construção das escolas. Antes sequer existiam plantas das unidades, e nenhum tipo de controle quanto ao consumo de energia e água, por exemplo. Todo esse mapeamento está disponível em um relatório que passaremos ao próximo gestor na transição- destacou Luciana.
Melhorias em escolas - O ano letivo de 2021 será iniciado com várias unidades da rede municipal de cara nova. Além das 10 reformas já concluídas durante a pandemia, totalizando 45 unidades desde 2017. A mais recente reinaugurada foi a Creche Escola Penha, que passou por manutenção completa e ampliação. A unidade ganhou mais quatro salas de aula, construídas em parte antes inutilizada do terreno do antigo CSU do bairro.
- Conseguimos intensificar esse trabalho de manutenção nas nossas unidades durante a pandemia justamente em virtude da suspensão das aulas presenciais. Com os prédios fechados nos concentramos nas manutenções gerais - explicou Luciana Eccard, ressaltando que outras obras estão em andamento e prestes a serem entregues, como é o caso da escola de Ponta da Lama.
CEMEI - Outro avanço na rede foi a criação do primeiro Centro Municipal de Educação Integral (CEMEI) de Campos, funcionando no Parque Aurora. Também encaminhado para ser entregue é o CEMEI de Tócos, funcionando no Ciep Francisco Portela. Os alunos passam o dia na escola, que oferece quatro refeições. Além das disciplinas tradicionais, eles têm aulas diárias de inglês, informática, balé, música, judô, capoeira e outras atividades. O CEMEI é inspirado no modelo do antropólogo Darcy Ribeiro. A educação em tempo integral é utilizada nos países mais desenvolvidos do mundo.
Mais Português e Matemática - A Prefeitura de Campos aumentou, de quatro para seis tempos por semana, a carga horária de Português e Matemática para os alunos do 6º ao 9º ano – o mesmo que nas escolas particulares. A mudança aconteceu em todas as escolas e o objetivo foi aumentar a proficiência dos estudantes nestas duas matérias. No CEMEI do Parque Aurora, a carga horária é ainda maior: os alunos têm oito tempos de Português e Matemática por semana.
Fim da aprovação automática – Segundo Luciana, um receio de toda equipe da Secretaria de Educação é de que o próximo governo retome a aprovação automática. “A gestão do prefeito Rafael Diniz colocou fim a essa prática, que na verdade era uma grande maquiagem de gestões anteriores para tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município”, relembrou a secretária.
Autonomia pedagógica - Os livros didáticos usados em sala de aula, que eram adquiridos de uma editora particular ao custo de R$ 10 milhões por ano, agora são fornecidos pelo Ministério da Educação e chegam de graça ao Município. De forma pioneira, os profissionais de Educação também participam da escolha dos livros.
Para auxiliar os professores na escolha, a Smece formou uma comissão técnica, composta por especialistas nas diferentes áreas de conhecimento exigidas pelo MEC, que avaliaram o material e deram um panorama, apresentando critérios específicos de cada disciplina.
Democracia nas escolas - A eleição direta para diretores de creches e escolas da rede municipal era uma demanda antiga dos profissionais da Educação, que conviviam com as incertezas de escolhas que, não necessariamente, atendiam a critérios técnicos. Em fevereiro de 2020 a Smece atendeu o pedido. Milhares de eleitores, entre servidores, estudantes e seus representantes, participaram do pleito, que ocorreu de forma democrática, sem nenhuma interferência do poder público municipal no resultado.
- A vontade da comunidade escolar foi soberana. Isso é muito significativo porque é o mais democrático possível você escolher quem quer para gerir a unidade escolar, principalmente sabendo hoje da importância do diretor. Sem contar a tranquilidade de se ter uma continuidade na administração escolar. Em momento de transição como este, geralmente o novo governo exonera os diretores, o que não vai ocorrer desta vez, já que os profissionais eleitos têm mais um ano de mandato pela frente - pontuou Luciana Eccard.
EJA e Escola de Saberes - A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tinha 2.200 alunos matriculados no início de 2017; hoje já são mais de 4 mil. As aulas acontecem em 26 escolas. Em 2019, com a criação do projeto Escola de Saberes, em parceria com a Superintendência do Envelhecimento Saudável e Ativo, a EJA também foi levada a cinco casas de convivência, beneficiando idosos. Além da EJA, a Prefeitura criou a EJA Profissionalizante, uma parceria com o IFF, que possibilita aos estudantes da 9ª fase concluírem o Ensino Fundamental já qualificados para o mercado de trabalho.
Viva a Ciência na Escola - Depois de criar o “Viva a Ciência”, que oferece bolsas de iniciação científica para alunos de graduação, a Prefeitura de Campos – de forma inédita no Brasil – lançou o “Viva a Ciência na Escola”, oferecendo bolsas de R$ 120 para alunos do Ensino Fundamental II e da EJA. Os professores que acompanham os projetos também ganham uma taxa de bancada de R$ 1.000, financiados pelo Fundecam.
Inclusão digital - A Prefeitura de Campos promoveu a inclusão digital em vários pontos do município, utilizando a tecnologia como ferramenta pedagógica. É o projeto Escola Conectada 3.0, que reabriu laboratórios que estavam fechados em diversas unidades escolares, além de implantar novos laboratórios.
Merenda e agricultura familiar - A rede passou a contar com cardápios especiais para alunos com restrições alimentares. Os pais podem acompanhar o cardápio das escolas dos filhos pela internet. Outro avanço aconteceu por meio das Chamadas Públicas da Agricultura Familiar, quando pequenos produtores de Campos passaram a fornecer alimentos para as escolas. Com isso, as famílias de agricultores aumentam sua renda, pois têm a garantia da venda dos produtos, e os estudantes têm acesso a uma merenda mais fresca e nutritiva.
-Nosso setor de Nutrição pensou em um cardápio baseado de fato no que é produzido pelo agricultor familiar de Campos para que este tivesse condições de atender à demanda, o que em outros governos não acontecia como devia- disse a secretária.
Educação na pandemia - Vivendo um momento atípico, diante da pandemia do novo coronavírus, a rede municipal de Educação teve que se readequar. Foi criada a TV Viva Educação: programas educativos são veiculados pela TV Câmara. A Smece também vem fornecendo cadernos de atividades para os estudantes. Para suprir a falta da merenda escolar, foram entregues kits de alimentos aos alunos.
-Ainda estamos trabalhando no ano letivo de 2020, que para a maior parte das turmas será finalizado só em 2021. Mas é importante ressaltar que finalizamos com os alunos 5º e 9º anos, que podem migrar para a rede estadual. Tudo passou pelo Conselho Municipal de Educação. Não foi uma decisão exclusiva da secretária, e sim uma decisão colegiada- afirmou Luciana
Novos uniformes - Assim que as aulas presenciais retornarem, os alunos já terão seus novos uniformes. No primeiro momento, foram atendidos os dois segmentos de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). Na segunda etapa, com o material já comprado e pronto para ser entregue, serão contemplados os alunos da Educação Infantil e EJA. Ao todo, serão 53 mil estudantes beneficiados com camisa e bermuda ou short saia.