Notícia no detalhe

Prefeitura realiza avaliação para manutenção de Benefícios eventuais

Serão reavaliados todos os benefícios eventuais ofertados em âmbito municipal, dentre estes o Aluguel Social e o Renda Mínima

Por: Redação - Foto: Redação - 14/04/2021 - 10:25:39

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, iniciou através da sua equipe técnica, reavaliação de todos os benefícios eventuais ofertados em âmbito municipal, dentre estes o Aluguel Social e o Renda Mínima. O município adota trâmites administrativos para análise socioeconômica, conforme os critérios estabelecidos por tais benefícios, como: realização de visitas domiciliares, elaboração de estudos sociais atualizados pelo corpo técnico da Secretaria e cruzamento com as bases de dados do Governo Federal, com vistas a cumprir com as recomendações do Ministério da Cidadania e das legislações pertinentes.

No que se refere ao Benefício Eventual Defeso Municipal, pago aos Pescadores Artesanais e Trabalhadores de Apoio à Pesca que, durante o período do Defeso estão impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas para preservação das espécies, o mesmo encontra-se suspenso desde março de 2020. A suspensão se justificou diante da vigência do Auxílio Emergencial, para que não ocorresse o acúmulo dos benefícios sinalizados, descumprindo assim, um dos critérios centrais de ambos. Conforme prevê o Decreto nº 10.398 “os recebedores de benefícios temporários não poderão acumular o pagamento do auxílio emergencial com o benefício temporário".

A retomada do Auxílio Emergencial para o ano de 2021, que já iniciou seu calendário de pagamento junto a proposta de um benefício emergencial, também pelo Governo Estadual, demandará uma análise cuidadosa pelo Poder Público Municipal.

Sobre o pagamento do Defeso de Água Salgada que comumente é pago nos meses de abril, maio e junho, inicialmente será necessário o acesso, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, da listagem do ano de 2021 de pescadores artesanais e trabalhadores de apoio à pesca que tiveram essas atividades como ocupação principal nos 12 meses anteriores ao Defeso, sem vínculo empregatício, para fins de cruzamento de informações.

O poder público esclarece que as documentações foram entregues somente no final da semana passada, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, e estão sendo organizadas para devido envio a SMDHS. Assim que receber a listagem, a SMDHS iniciará os devidos cruzamentos buscando atender aos critérios previstos em lei.

Nos demais benefícios já foram iniciadas as visitas domiciliares e o cruzamento com as bases de dados do Governo Federal para averiguação, buscando identificar as famílias que ainda atendem aos critérios de elegibilidade para os benefícios eventuais, e estando dentro do perfil os pagamentos seguirão todos os trâmites legais.

Segundo o secretário Rodrigo Carvalho, as visitas têm identificado famílias que não cumprem mais os critérios para estarem nos programas eventuais. “Estamos passando por uma crise financeira, mas o município está cumprindo seu papel para atender quem realmente precisa”, explica.

O Prefeito Wladimir Garotinho tem um cuidado com área social e. ainda. este semestre deve reabrir o Restaurante Popular e a implantar o Café do Trabalhador por R$ 0,50 na Rodoviária Roberto Silveira, com objetivo de ampliar a rede de segurança alimentar. Mensalmente, a Prefeitura distribui cerca de mil cestas básicas através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para as famílias referenciadas.