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Representante de Campos destaca trabalhos da CPI da Alerj prorrogada por 60 dias

Deputados apuram queda de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás

Por: Sérgio Cunha - Foto: Divulgação - 07/06/2021 - 16:37:56

A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, vai prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, conforme decidido em reunião nesta segunda-feira (07). No encontro foi anunciada para a próximo dia 14, a assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o pagamento de royalties e participações especiais do setor.

Representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que é presidida pelo prefeito Wladimir Garotinho, o subsecretário de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, diz que a CPI tem prestado um serviço relevante ao apurar o comportamento das perdas e a trabalhar pela abertura dos números:

"A transparência dos dados é necessária e a gente vinha pedindo isso reiteradamente para ajudar aos municípios em seu planejamento. A CPI tem sido muito esclarecedora e vai aprofundar muitos aspectos. Uma questão que vai ser averiguada, aprofundada e verificada é o encontro das planilhas dos planejamentos financeiros das petroleiras e do que foi realmente executado. As petroleiras compensam o que chamam de perdas, sem respeitar o princípio da previsibilidade, ou seja, os municípios produtores e o estado não sabem quando as empresas vão deduzir esta receita líquida negativa".

O presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo, considerou, com os membros do colegiado, necessário dilatação de prazo em face da complexidade dos dados apurados a respeito do cálculo e pagamento das compensações, que registram perdas e é apurada pela comissão.

Para o presidente da CPI, "o tema é muito vasto", abordando temas e números de desconhecimento dos integrantes. Por sugestão da diretora da Assessoria Fiscal da Alerj, Magda Chambriard, também será solicitada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) auditoria operacional nos contratos.

A CPI dos Royalties é de proposição original do presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, para apurar evasão de dividas da economia fluminense da ordem de até R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais ou, apenas em janeiro e fevereiro de 2021, à fuga R$ 800 milhões.

"É preciso ter acesso a mais dados do que os apresentados via auditoria contábil. Já discutimos muito sobre auditoria da dedução de abatimentos de participação especial e a questão contábil não é suficiente para entendê-los. Reforço a importância de uma auditoria operacional", ressaltou.

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Na audiência desta segunda, representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil detalharam seus investimentos e os contratos de parceria com a Petrobras. As petrolíferas apresentaram dados consolidados sobre o pagamento de receitas compensatórias. De acordo com o diretor comercial da Shell, Andres Jaramillo, nos últimos três anos a empresa recolheu R$ 26,2 bilhões em receitas compensatórias no estado.

O gerente jurídico da Petrogal, Guilherme Mourelle, destacou que, desde à instalação da empresa no Rio de Janeiro, em 1999, mais de R$ 20 bilhões já foram investidos em projetos no estado. Cerca de 90% deste valor foi investido nos campos de Tupi e Iara, na Bacia de Santos. Já o gerente contábil e fiscal da companhia, Frederico Pereira, informou que, entre os anos de 2012 e 2020, a empresa pagou R$ 20 bilhões ao estado em repasses da exploração de petróleo e gás. "A estimativa de arrecadação de royalties e participações especiais no estado para o ano de 2021, é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões", afirmou Pereira.