Recadastramento eletrônico do alvará a partir desta quarta

A Secretaria de Finanças inicia nesta quarta-feira (16) o recadastramento geral do Cadastro Mobiliário do Município (alvará). Devem se recadastrar os profissionais liberais e pessoas físicas e jurídicas. O prazo termina no dia 15 de abril. O recadastramento deverá ser feito pela internet, no site da Prefeitura: www.campos.rj.gov.br, no link “alvará on line”, clicando no ícone  “recadastramento”.
   
Segundo o diretor de Cadastro Geral da Secretaria de Finanças, Marcelo Moço, o objetivo do recadastramento eletrônico é atualizar o cadastro dos alvarás e modernizá-lo, com a emissão do cartão pela internet, agilizando o atendimento e facilitando a vida do contribuinte.
   
- O alvará vai ficar on line. Hoje, ele é feito no guichê de atendimento - ressalta Marcelo, que diz que o cadastro mobiliário possui 90 mil inscrições de alvarás, sendo 50 mil ativos e 40 mil inativos.
   
Para efetuar o recadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos de dados solicitados no formulário eletrônico. Após a conclusão do recadastramento, será disponibilizado, através do sistema eletrônico, o Formulário Cadastral de Recadastramento (Foca), quando o contribuinte será informado que a operação foi concluída com sucesso. O recadastramento foi determinado pela Prefeita Rosinha Garotinho, através do decreto 018, do dia 10 deste mês, publicado no Diário Oficial do Município no dia 11.

- Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o sistema operacional devem ligar para o telefone 2726-6509. Para esclarecer dúvidas cadastrais, o telefone é 2726-6533. As ligações também podem ser feitas para o telefone geral da Secretaria de Finanças: 2726-6500. Os contribuintes  que não efetuarem o recadastramento ficarão sujeitos  à fiscalização e poderão ter sua inscrição bloqueada, com a respectiva perda da eficácia do alvará - informa Marcelo.
 
Além de ficar sujeito à fiscalização, o contribuinte que não realizar o recadastramento também ficará impedido de obter certidões de regularidade, emitir e renovar alvará de funcionamento, obter incentivos e benefícios fiscais e contratar com a administração púbica municipal.