Notícia no detalhe

Apoio parlamentar para celeridade no uso e posse de área urbana da extinta RFFSA

A Prefeitura conta agora com apoio da deputada federal Clarissa Garotinho para celeridade em Brasília nos processos de cessão e de autorização para permissão de uso de imóveis da extinta RFFSA pela municipalidade

Por: Jualmir Delfino - Foto: Aldo Vianna - 29/06/2021 - 10:28:16

O apoio da deputada Clarissa Garotinho foi declarado durante visita a Campos nesta segunda-feira (28), após a deputada ter recebido solicitação de apoio do prefeito Wladimir Garotinho para dar celeridade ao andamento do pleito nos órgãos do governo federal, em Brasília. A parlamentar conversou com o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, e com o secretário de Planejamento Urbano, Cláudio Valadares, sobre detalhes dos imóveis de interesse da Prefeitura para abrigar órgãos da municipalidade, a exemplo da Secretaria de Planejamento, que já ocupa, com autorização do Denit.

Trata-se de imóveis da antiga área de manobras de trens desativadas desde 2014 pela concessionária Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e que estão delapidados e deteriorados devido a furtos e roubos de móveis e equipamentos, além da ação do tempo. A parlamentar vai apoiar com pedido de celeridade dos processos que tramitam no Denit e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para permissão de uso de prédios e para cessão de área do antigo pátio de manobras de trens e galpões de oficinas que são adequados ao serviço público da municipalidade.

ESPAÇO ADEQUADO PARA A CASA DO PRODUTOR

O Secretário Almy Junior esclareceu para a deputada Clarissa que outro imóvel de dois pavimentos onde funcionou o alojamento dos maquinistas é apropriado para funcionamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca que não tem sede própria e funciona provisoriamente no prédio da Fundenor (Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional).

“Existe no local prédios adequados para sede administrativa e operacional a Secretaria, inclusive espaços adequados para implementarmos o Programa Casa do Produtor. Neste espaço o produtor rural obterá serviços de diversos órgãos, como o Incra, Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura. Os galpões das oficinas de reparos de locomotivas e de vagões desativados são adequados para abrigar os veículos e máquinas agrícolas de grande porte, como tratores, patrol, bem como oficina pois já existem as rampas elevatórias e pontes rolantes”, justifica o secretário Almy Junior.

O secretário de Planejamento Urbano e o subsecretário da pasta, respectivamente, Cláudio Valadares e Sérgio Mansur detalharam para a parlamentar o andamento dos processos no Denit e na Secretaria de Patrimônio da União em Brasília e elencou dificuldades com a burocracia que emperra a celeridade do processo na SPU.

“Tenho me empenhado em todos os pleitos de Campos e esta é mais uma pauta na minha agenda de Campos. Eu conheço muita coisa de Campos, mas assim como milhares de pessoas que moram aqui não sabia que essa área da ferrovia era tão intensa com tantas construções que estão se deteriorando enquanto poderiam já estar sendo úteis para a população já que a FCA desativou as instalações desde 2014 e está em processo de devolução do trecho para o Ministério dos Transportes”, pondera a deputada Clarissa Garotinho.

“Na gestão do Prefeito Wladimir Garotinho o Denit já autorizou o funcionamento de outros órgãos da Prefeitura em imóveis da extinta RFFSA, a saber, a Secretaria de Planejamento Urbano, o Grupamento de Operações Especiais (GOE) e o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal (GCM). A presença dos órgãos da Prefeitura na extensa área de 100.000m² (cem mil metros quadrados), principalmente do Grupamento de Operações Especiais”, concluiu o subsecretário de Planejamento Urbano, Sérgio Mansur que acompanha o andamento dos processos para a permissão de uso e para cessão dos imóveis junto aos órgãos da União.