Rosinha reforça no STF esperança de manter royalties

“Apresentamos ao ministro Gilmar Mendes a nossa única esperança, que é o STF, uma casa que é guardiã da Constituição Federal”, declarou a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), após audiência com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em audiência nesta quarta-feira (10). Rosinha considerou positivo o resultado da audiência, solicitada pela Ompetro, em que foi oferecida oportunidade aos municípios, via os prefeitos, e ao estado, na figura do governador Sérgio Cabral, de narrar o que representaria a aprovação da emenda Ibsen.

A prefeita Rosinha apresentou ao presidente do Supremo as perdas dos estados e municípios produtores. A comitiva de defesa dos royalties, integrada por Rosinha, o governador Sérgio Cabral, prefeitos da região, representantes da sociedade civil organizada, relatou ao ministro Gilmar Mendes aspectos da inconstitucionalidade da emenda de deputado federal Íbsen Pinheiro.

- Nós tivemos a oportunidade de fazer nossas colocações, de mostrar ao presidente do STF a nossa apreensão com o risco da aprovação da emenda Íbsen. Mostramos ao ministro Gilmar Mendes os números da quebradeira, tanto dos municípios, como do Estado, em que o governador reforçou sua preocupação - destaca a prefeita.

Rosinha observa, ainda, que o presidente do STF se manifestou pela espera da tramitação da emenda para se posicionar. “Ele disse que há tempo para todas as coisas. Que agora, é o tempo do Congresso Nacional avaliar a emenda, e que há o tempo da Justiça”, enfatizou a presidente da Ompetro.
Segundo Rosinha, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que, apesar de ser raro, há jurisprudência estabelecida pelo STF para se pronunciar sobre matérias que tenham tendência inconstitucional, antes da aprovação pelo Congresso Nacional. “Mas ele optou por não se aprofundar, pela posição que ocupa”, diz. O ministro recebeu resumo do estudo do jurista Humberto Soares, que embasou o Mandado de Segurança contra a emenda, que tramita no STF, apontando sete itens de inconstitucionalidade.

A Ompetro, explica Rosinha, “no tempo e no momento adequado”, vai encaminhar a cada um dos ministros do STF um memorial descritivo sobre os impactos da emenda Íbsen para estados e municípios produtores e o embasamento da inconstitucionalidade. Rosinha diz que a votação da emenda no Congresso hoje (10) à tarde caminha para um cenário de aprovação, o que reforça a estratégia de busca de apoio junto à justiça. “Mas, temos que aguardar, porque vai acontecer ainda um encontro de líderes de bancada para definir a votação”, pondera.

Comitiva no STF - Também estiveram presentes à audiência o vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão; o procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho; os prefeitos de Macaé, Riverton Mussi; de Quissamã, Armando Carneiro; de São João da Barra, Carla Machado; de Búzios, Mirinho Braga; de Carapebus, Amaro Fernandes; de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Participaram ainda os deputados Geraldo Pudim (federal) e Glauco Lopes (estadual) e representantes da sociedade civil, como o presidente da OAB/Campos, Felipe Estefan; da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joilson Barcelos.