Ompetro avança na pauta da recuperação judicial para receber diferença de royalties

A definição do índice pela Justiça para atualização dos valores dos royalties do petróleo, que durante anos foram repassados com atraso para as prefeituras que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), foi um dos assuntos da reunião da entidade realizada, nesta quarta-feira (14), de forma remota. Durante a reunião, presidida pelo secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves Barreto, foi pedido a advogada Vanusa Sampaio, que representa a Ompetro na Ação Judicial, que fizesse esclarecimentos sobre o andamento e exigências no processo que tramita na segunda instância. Neves, que é secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, representou o Presidente da Ompetro, o prefeito de Campos Wladimir Garotinho, que não compareceu devido ao cumprimento de agenda no Rio de Janeiro.

Marcelo indagou sobre a previsão da Justiça para liberação dos créditos ajuizados na Ação da Ompetro. Vanusa Sampaio atualizou o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; o vice-prefeito de Carapebus, Luiz Victor Coutinho; secretários de Fazenda; chefes de Gabinetes; e procuradores, que participaram da reunião, sobre os avanços obtidos com o andamento da CPI dos Royalties que tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e previu que a liberação dos créditos deve ocorrer no ano de 2023. Participaram da reunião gestores dos municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Macaé, Niterói, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra.

Marcelo Neves destacou que uma proposta defendida pela Ompetro, que já obteve avanço com o andamento da CPI da Alerj, é a questão da fiscalização em relação aos custos de produção alegado pelas empresas petrolíferas que implicam nos valores de royalties da Participação Especial (PE).

“Sobre a deficiência de efetivo de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), em relação aos custos de produção, que é um dos fatores que definem o valor da PE, houve assinatura de convênio entre a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RJ) e a ANP. Essa questão foi suscitada pelo fato de que muitos repasses de royalties da Participação Especial ficaram zerados (as empresas petroleiras não geraram royalties) e este fato prejudicou muito a previsibilidade orçamentária dos municípios. O convênio firmado, na esteira da CPI, vai permitir que os fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado auxiliem os fiscais da ANP”, detalhou o secretário.

Em nome do Prefeito Wladimir Garotinho, Marcelo Neves pediu aos membros da Organização que estejam atentos para participar do Segundo Seminário do Promar (Progama de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Marírimas), que deverá ser realizado entre agosto e outubro pela Petrobras. “A implementação de investimentos do Promar na Bacia de Campos é importante porque antigos poços serão reativados e isso vai impactar positivamente na geração de mais royalties de petróleo para os municípios da Bacia de Campos”.

Diversos assuntos extrapauta foram sugeridos pelos participantes da reunião para Marcelo Neves. Ele recebeu, por exemplo, o pedido de prestação de contas da gestão anterior da Ompetro, que foi presidida pelo então prefeito de Campos, Rafael Diniz. Neves respondeu que ainda não recebeu a prestação de contas, mas acatou o pedido do Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, que sugeriu incluir na pauta da próxima reunião debate e medidas para mitigar a queda acentuada nos repasses dos recursos que os municípios produtores de petróleo tiveram no primeiro semestre do IPM (Indice de Participação dos Municípios). No caso de Campos, a queda chega a 5,3%. Marcelo sugeriu aos gestores, que tenham projetos voltados para o desenvolvimento regional que sejam de interesse de um ou mais municípios, que apresentem à Ompetro para que a entidade possa apoiá-los na execução.