Notícia no detalhe

Desenvolvimento Econômico sedia reunião para implantação do alvará automatizado

Projeto de lei está sendo elaborado com base na Lei de Liberdade Econômica

Por: Da Redação - Foto: Divulgação / SMDE - 24/07/2021 - 07:45:04

Uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (23) no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, reunindo vários órgãos da prefeitura, para falar sobre o alvará automatizado que será implantado no município. O objetivo é que todas as empresas façam o pedido de alvará através desse sistema, sendo que as classificadas como baixo risco terão acesso de forma mais rápida. Esta primeira reunião deu início às propostas para elaboração do projeto de lei para desburocratizar a liberação de alvarás, com base na Lei de Liberdade Econômica.

O secretário Marcelo Mérida abriu a reunião falando sobre a importância da integração das secretarias e da desburocratização dentro do previsto pela legislação. “Não temos medido esforços para atender ao setor produtivo e esta é mais uma ação com este objetivo. Fizemos uma primeira reunião para começarmos a preparar o projeto de lei e outros encontros serão realizados para que possamos aprimorar a proposta e nos adequarmos à legislação”, afirma Mérida.

Segundo a diretora de Serviços Corporativos – Integração de Processos Públicos, Letícia Ferrugem, a proposta é digitalizar todos os órgãos da Prefeitura de Campos para que o município esteja preparado para utilizar o alvará automatizado , feito através da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro).

- Com o alvará automatizado, as empresas de baixíssimo risco já teriam o seu alvará em 40 minutos mas, para que o alvará automatizado seja implementado no município, precisamos nos adequar à nova legislação -, explica Letícia, lembrando que o novo sistema vai unificar pedidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participaram da reunião as secretarias de Serviços Públicos; Administração e Recursos Humanos; Subsecretaria de Posturas; Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Educação (CME) e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).