Campos comemora 15 anos da Lei Maria da Penha e marca Agosto Lilás com várias ações

O município de Campos dos Goytacazes comemora, neste sábado, dia 07 de agosto, 15 anos da criação da Lei 11.340/2006, denominada "Lei Maria da Penha". O mês marca, ainda, a campanha "Agosto Lilás", onde se destacam várias ações por todo país, tendo como objetivo a conscientização e a luta pelo fim da violência contra as mulheres.  Em Campos, o Agosto Lilás será marcado por vários debates, roda de conversas e encontros, culminando no dia 13 de agosto em uma ação na área central da cidade, promovida pela Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

A ação terá a participação de várias instituições, órgãos públicos municipais, movimentos sociais e sociedade civil em geral. Também no dia 13, será anunciada a Campanha de Combate ao Feminicídio que ocorrerá, mais precisamente entre os dias 23 e 27 de agosto. Neste período, estará sendo intensificada a divulgação sobre a rede especializada de proteção às mulheres e a conscientização sobre a prevenção às diferentes formas de violência, os canais de denúncia e serviços em geral. Importante destacar que a Lei Maria da Penha foi um marco nos recursos de proteção às mulheres, fruto da luta feminista no Brasil.

A lei traz dispositivos importantes como as medidas protetivas de urgência e punições ao agressor que, antes, tinha penas reduzidas ao fornecimento de cestas básicas. "Violência contra a mulher não tem desculpas. Tem consequências, por isso, é importante conversar com as amigas, vizinhas e compartilhar a importância desta Campanha de Combate à Violência Contra as Mulheres”, explica a subsecretária, Josiane Viana.

Além da subsecretária, estarão participando das rodas de conversas e debates técnicos da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres; das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, ONG Mulheres que Fazem, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e outros. “Também estamos preparando uma ação junto com o Hospital Ferreira Machado, referência na região, que é porta de entrada para muitas mulheres vítimas de violência”. 

“O número de casos de violência contra as mulheres vem crescendo e o feminicídio faz parte de uma triste realidade. São estatísticas que, infelizmente, crescem no país e que também assustam no nosso município e na região. Só este ano, em seis meses, tivemos casos de feminicídio e duas tentativas, sendo uma envolvendo uma grávida e outra que deixou a vítima paraplégica. No ano passado todo, foram quatro feminícídios. Então, precisamos estar em alerta, debater sobre o tema, inclusive, com os homens, com nossos filhos, nas escolas e outros, a fim de abolir de vez por toda com a cultura patriarca enraizada em nossa sociedade e que promove a violência e a desigualdade de gênero”, afirma Josiane Viana, se referindo aos casos de violência envolvendo a questão do gênero.

A Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres reforça a divulgação dos canais da rede de apoio e atendimento à mulher para que mais pessoas possam denunciar casos de violência. O objetivo é evitar que mulheres continuem sendo vítimas de diferentes tipos de violência e, também, inseri-las nas políticas públicas de enfrentamento a esta situação. Nos últimos 15 anos, várias leis surgiram para dar amparo legal às vítimas de diferentes tipos de violência e à criminalização dos responsáveis. Um dos avanços da legislação que protege a mulher é a Lei do Feminicídio, que criminaliza o assassinato de mulheres em razão do gênero, e mais recentemente, a lei que torna crime a violência psicológica contra a mulher.