A Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, realiza, na próxima sexta-feira (13), na Praça do Santíssimo Salvador, uma ação para marcar os 15 anos da Lei Maria da Penha e também a Campanha “Agosto Lilás”. O objetivo é conscientizar a população e reforçar a luta pelo fim da violência contra as mulheres. As atividades, que serão realizadas entre 15h e 17h, incluem distribuição de material informativo sobre a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, além de fitas lilás. A ação contará, também, com a participação da Banda da Guarda Civil Municipal, órgãos públicos, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Neste dia, será anunciada a Campanha de Combate ao Feminicídio que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de agosto. “Durante toda esta semana, estaremos intensificando a divulgação da nossa rede especializada de proteção às mulheres e levando informação sobre a prevenção às diferentes formas de violência, os canais de denúncia e serviços em geral. Durante o evento na praça, também, estaremos fazendo uma homenagem às 30 vítimas de feminicídio, desde 2016, quando foi aprovada a Lei do Feminicício. Todos os familiares das vítimas também estão convidados a partir deste dia de luta e resistência”, informa Josiane, lembrando que, no dia 25, vem sendo lembrado em Campos o Dia Laranja para enfrentamento e combate à violência contra meninas e mulheres.
“Desde o início do mês, estamos participando de ações e entrevistas para divulgação da rede de proteção à mulher. A convite da Câmara de São Francisco de Itabapoana, estivemos lá falando sobre todas as leis que surgiram para a proteção da mulher e também divulgando os nossos canais de denúncia. Desde a semana passada, estamos participando de entrevistas e vamos intensificando essa agenda entre os dias 23 e 27, quando será realizada a Semana de Combate ao Feminicídio”, explica a subsecretária Josiane Viana.
A subsecretária informa, ainda, que no dia 24, às 14h, será realizada uma mobilização e Roda de Conversa sobre o “Agosto Lilás”, no Hospital Ferreira Machado (HFM), com funcionários, gestores e chefes de setores para que sejam multiplicadores da luta de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste dia, haverá mobilização e conscientização sobre todas as violências contra mulheres e meninas, com a participação da equipe multidisciplinar da unidade. O HFM é referência regional em trauma e porta de entrada para muitas vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha é um marco nos recursos de proteção às mulheres, fruto da luta feminista no Brasil. A lei traz dispositivos importantes como as medidas protetivas de urgência e punições ao agressor que, antes, tinha penas reduzidas ao fornecimento de cestas básicas. "Violência contra a mulher não tem desculpas. Tem consequências, por isso, é importante conversar com as amigas, vizinhas e compartilhar a importância desta Campanha de Combate à Violência Contra as Mulheres”, explica a subsecretária, Josiane Viana.
Além da subsecretaria, estarão participando da programação do “Agosto Lilás” representantes de secretarias municipais, ONG Mulheres que Fazem, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e outros. “O número de casos de violência contra as mulheres vem crescendo e o feminicídio faz parte de uma triste realidade. São estatísticas que, infelizmente, crescem no país e que também assustam no nosso município e na região. De 2016 para cá, foram 30 casos de feminicídio no município”, frisa Josiane, reforçando a necessidade de lutar para mudar esta realidade de violência contra a mulher.