Notícia no detalhe

Grupo Intersecretarial de Coordenação Estratégica da Saúde volta a se reunir

O GICEJES é formado por integrantes da Procuradoria, da Secretaria de Saúde e do Gabinete do Vice-Prefeito

Por: Redação - Foto: César Ferreira - 12/08/2021 - 21:10:16

O Grupo Intersecretarial de Coordenação Estratégica, Judicial e Extrajudicial da Saúde (GICEJES), criado pelo Decreto n° 231/2021 é formado por integrantes da Procuradoria, da Secretaria de Saúde e do Gabinete do Vice-Prefeito, voltou a se reunir nesta quinta-feira (12). Desta vez, além dos procuradores e assessores da área da Saúde, a reunião também contou com a participação de representantes de cada setor da Saúde.

A atual gestão entende que a celeridade na obtenção da informação é fundamental para o êxito na atuação judicial ou extrajudicial do Município, e para a manutenção de um diálogo institucional profícuo com a Defensoria Pública, o Ministério Público e os órgãos do Judiciário, bem como para subsidiar recomendações pertinentes e a prolação de decisões justas. Sendo assim, surgiu a necessidade de coordenação efetiva e especializada a fim de racionalizar a atuação do órgão de representação, e otimizar os resultados do interesse público e do Princípio da Eficiência.

O objetivo do GICEJES é auxiliar a Prefeitura e a sua Procuradoria na representação do Município, a partir da implantação de um fluxo desburocratizado e com maior celeridade.

- A burocratização da informação, os prazos extremamente curtos e os valores elevados de bloqueio, nos levaram a unificar o fluxo, criar um grupo estratégico, com a participação das três secretarias, de modo a otimizar as ações. Antes, era necessário que a Procuradoria oficiasse o jurídico da Saúde, que encaminhava para o setor da ponta e, depois, fizesse todo esse caminho de volta até a procuradoria colocar nos autos do processo – afirma o Subprocurador, Gabriel Rangel.

O Grupo promoverá a unificação do fluxo de informação, um diálogo constante com as “pontas” de cada setor (e-mail e mensagem instantânea), e postulará que o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública observem os seus atos normativos e os precedentes com eficácia vinculante.

A iniciativa vai promover a atuação preventiva e desjudicializada da Administração Pública nas demandas da saúde, fornecendo um serviço de melhor qualidade à população. Outro ponto destacado durante a reunião, é a implantação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ao Município. “Na fase extrajudicial, auxiliará o GICEJES na tentativa de resolução administrativa da questão, com o agendamento de consultas e procedimentos, fornecimento ou substituição de fármacos e/ou insumos. Na fase judicial, o órgão terá a finalidade de conferir respaldo técnico para as manifestações da Procuradoria”, disse o Subprocurador.

A Procuradora da Saúde, Adhair Moll, que está na prefeitura desde 2006, falou sobre o desafio da equipe em responder, diariamente, inúmeros processos judiciais que chegam e ressaltou a importância da criação do GICEJES. “A judicialização dos processos foi crescendo, nos últimos anos, e acreditamos que a criação do grupo poderá nos auxiliar”, disse a Procuradora, sobre a iniciativa pioneira.

Além do Subprocurador, dos Procuradores e representantes dos setores da Saúde, também participaram da reunião o Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Marcelo Freire; o Subchefe, Sérgio Cunha; Subsecretário Executivo de Saúde, Matheus José; o diretor do CCZ, Carlos Morales; a Diretora do SAD, Helen Espírito Santo, entre outros. Durante a reunião, o grupo também agradeceu a confiança do Prefeito e do Vice-Prefeito, assim como o apoio do Procurador Geral, Roberto Landes.