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FMS abre inscrições para cadastro de reserva de substituições nesta segunda

Conforme anunciado no início deste mês, a Prefeitura de Campos está democratizando o processo de substituição dos servidores públicos na área da saúde

Por: Redação - Foto: César Ferreira - 15/08/2021 - 14:45:29

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) abre nesta segunda-feira (16) as inscrições para a formação do cadastro de reserva para realização de substituição com base na Lei Municipal nº. 8605 de 03 de dezembro de 2014 e do Decreto Municipal nº 282/2021. As inscrições seguem até o dia 30. O edital foi publicado nesta sexta-feira (13) e possui validade de seis meses. As inscrições serão on-line, através deste link disponibilizado no Portal da prefeitura www.campos.rj.gov.br

Entre os cargos oferecidos para substituição, estão auxiliar de enfermagem; biólogo; cirurgião; bucomaxilofacial, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico da Fundação Municipal de Saúde; fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista e técnico em enfermagem. As vagas serão oferecidas ao cadastro de reserva, de acordo com os afastamentos legais que surgirem ao longo da validade deste Edital.

A convocação de substitutos obedecerá à ordem de inscrição no cadastro da vaga pretendida. Na impossibilidade de realizar a substituição oferecida, o substituto irá para o final da fila do cadastro. No caso de não comparecimento para o exercício de suas atividades laborativas, sem justificativa, de forma reiterada, o servidor será excluído do cadastro, até a realização de novo edital de convocação.

O cadastro é para realização de substituição em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 dias de servidor público da Fundação Municipal de Saúde, conforme prevê a legislação. De acordo com o edital, a substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do servidor afastado. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público. Somente poderá concorrer à substituição servidores públicos do quadro permanente da administração municipal. Não poderão concorrer aqueles servidores que detenham cargo em comissão.

Ao servidor em regime de substituição será devido: o vencimento base inicial do cargo do servidor substituído, o adicional de insalubridade nos casos previstos e a gratificação, nos casos que couber, de acordo com a legislação. Caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde o controle e manutenção do cadastro atendido pelo edital.

Caberá ao servidor manter seus dados atualizados no Departamento de Pessoal e/ou Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde e ao Departamento de Recursos Humanos verificar a compatibilidade da carga horária a ser desenvolvida nos casos de acumulação lícita. O servidor não poderá alegar desconhecimento das regras do edital ao realizar a inscrição para o cadastro de substitutos. (Veja aqui o edital)

Decreto das substituições - O prefeito Wladimir Garotinho publicou no dia 03 de agosto no Diário Oficial do Município o decreto 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde. O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação.

O secretário de Administração e Recursos humanos, Wainer Teixeira, se reuniu com gestores e funcionários dos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG) para falar sobre a medida que dará a todos os profissionais oportunidades iguais na substituição. “Analisamos a lei e vimos que é muito boa. Então, estamos publicando o decreto para que todos tenham a oportunidade de se cadastrar à substituição, de acordo com necessidade do município. Somos defensores da substituição, pois assegura a continuidade dos serviços de assistência de saúde à população, porém, não pode ser usada genericamente como se fosse solução para todas as carências de recursos humanos", informa.