Justiça para quem precisa neste sábado em Farol

O projeto “Justiça para quem precisa”, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária, vai atuar junto com o Programa Prefeitura Presente neste sábado (26), a partir das 9h, na praia do Farol de São Tomé. Segundo o secretário Gilmar Lemos, as pessoas vão poder tirar dúvidas sobre Direito de Família,  relacionados à separação, divórcio, reconhecimento de união estável, ação de reconhecimento de paternidade, além de sucessões, inventário, partilha, usucapião e reintegração de posse.

- Nosso intuito é procurar resolver na hora, as pendências da população. Se isso não for possível, em alguns casos, vamos orientar e encaminhar as pessoas ao órgão responsável - ressalta o secretário.

A 32ª edição do Prefeitura Presente vai acontecer na Escola Municipal Cláudio Almeida, na Vila do Sol, até às 15h. A equipe com dois advogados e dois estagiários vai estar no local oferecendo orientações jurídicas, consulta processual em qualquer área judiciária e, ainda, isenção de pagamento para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade.

- Também serão dadas orientações na área da Previdência Social, sobre auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros assuntos - explica Gilmar Lemos.