Prefeitura e Crea/RJ unidos para atuação de profissionais regulamentados em obras

O prefeito Wladimir Garotinho se reuniu nesta sexta-feira (20) com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Antônio Cosenza, para assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e o órgão. Também participaram da reunião o inspetor regional do Crea, Marcelo Fernandes; o secretário de Obras e Infraestrutura, Jorge Willian Cabral e o diretor jurídico da secretaria, Vinicius Mota, entre outros representantes do município e do órgão. O convênio estabelece um sistema de consultas e informações sobre as atividades desempenhadas por profissionais e pessoas jurídicas nos ramos da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, no âmbito de  do ensino superior pleno, superior tecnológico e de nível médio, contemplados no Sistema Confea/Crea nos serviços prestados e contratados pelo município, sem despesas, além de ações conjuntas em defesa da sociedade, propiciando a fiscalização das atividades, de acordo com a legislação vigente. A medida vai coibir construções irregulares e proporcionar maior segurança para a população porque haverá a garantia de que profissionais regulamentados estarão atuando nas construções. 

 - Com essa parceria, o Crea/RJ vai verificar nas obras se os profissionais responsáveis estão regularizados e isso vai garantir mais segurança aos donos dos imóveis e à população, que não estará exposta a construções irregulares -, explica o secretário Jorge William. 

O atual presidente do Crea/RJ vem se aproximando da sociedade e do poder público para firmar parcerias e com olhar voltado para o interior do Estado, não só para as regiões norte e noroeste fluminense, principalmente, em virtude dos desabamentos que ocorreram em prédios em Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio, que não haviam sido construídos dentro dos padrões técnicos. “A celebração deste termo de cooperação é uma grande vitória da sociedade e um grande avanço para que o poder executivo e o Crea consigam desenvolver ações que proporcionem mais segurança para a sociedade”, diz Cosenza. 

A parceria também vai permitir que o Crea/RJ ministre cursos e palestras, de forma gratuita, para os profissionais com o objetivo de realizar um aprimoramento contínuo, com base em ações educativas e preventivas, prestando esclarecimentos sobre registro e visto profissional e da pessoa jurídica; atribuições profissionais; Anotação de de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os tipos; Acervo Técnico Profissional; emissão de atestados de capacidade técnica; terceirização de serviços; registro de direito autoral; regularização do quadro técnico e cumprimento de salário mínimo profissional. 

 - Será uma parceria muito importante. Toda sociedade só tem a ganhar -, disse o inspetor regional do Crea, Marcelo Fernandes, destacando a receptividade do prefeito com a equipe do Conselho e com a proposta da parceria.