Recadastramento do alvará eletrônico até 15 de abril

O recadastramento geral do Cadastro Mobiliário do Município (alvará) prossegue até o dia 15 de abril. O recadastramento está sendo feito pela internet, no site da Prefeitura: www.campos.rj.gov.br, no link “alvará on line”, clicando no ícone  “recadastramento”.

Devem se recadastrar os profissionais liberais, pessoas físicas (ambulantes, feirantes, taxistas) e pessoas jurídicas. Para efetuar o recadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos de dados solicitados no formulário eletrônico.

Após a conclusão do recadastramento, será disponibilizado, através do sistema eletrônico, o Formulário Cadastral de Recadastramento (Foca), quando o contribuinte será informado que a operação foi concluída com sucesso.
   
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o sistema operacional devem ligar para o telefone 2726-6509. Para esclarecer dúvidas cadastrais, os telefones são 2726-6543 e 27266533. As ligações também podem ser feitas para o telefone geral da Secretaria de Finanças: 2726-6500. O cadastro mobiliário possui 90 mil inscrições, sendo 50 mil ativos e 40 mil inativos.

- O objetivo do recadastramento eletrônico é atualizar o cadastro dos alvarás e modernizá-lo, com a emissão do cartão pela internet, agilizando o atendimento e facilitando a vida do contribuinte. Após o recadastramento, o contribuinte poderá solicitar o cartão pelo sistema on-line – informa o diretor de Cadastro Geral da Secretaria de Finanças,
Marcelo Moço.

Quem não efetuar o recadastramento ficará sujeito  à fiscalização e poderá ter sua inscrição bloqueada, com a respectiva perda da eficácia do alvará.  O contribuinte também ficará impedido de obter certidões de regularidade, emitir e renovar alvará de funcionamento, obter incentivos e benefícios fiscais e contratar com a administração púbica municipal.