Permissionários de táxis devem apresentar contribuição sindical

Desde segunda-feira (28), para expedição e renovação de licença para prestação de serviço de táxi na Empresa Municipal de Transportes (Emut), os permissionários devem apresentar o comprovante de contribuição sindical. A medida, em vigor com a publicação da Portaria 60/2011 no Diário Oficial (DO) do Município, é resultado de um requerimento do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos junto ao órgão municipal e apreciado pela Procuradoria Geral do Município.
   
- Entendeu-se que, independente de ser sindicalizado, o taxista é como os demais profissionais que, como pontua a Consolidação das Leis Trabalhistas, devem anualmente contribuir com o sindicato da categoria e cabe aos órgãos públicos fazerem a exigência da comprovação - explicou Mósso.
   
Ao todo, no município, 845 profissionais estão cadastrados na Emut, mas pouco mais de 700 realizaram o recadastramento no ano passado. Segundo Mósso, com o recadastramento, os veículos foram padronizados a partir da adesivação e apenas os que estão adesivados podem circular.
   
- Se os veículos são para o serviço de táxi, nem mesmo durante o passeio, eles podem estar sem adesivo. Nenhum proprietário de táxi pode atuar e nem passear sem que o veículo esteja adesivado. Alguns táxis já foram apreendidos e levados para depósito público - destacou o presidente da Emut, lembrando a prática de alguns proprietários que compram veículos, alegando que é para realizar o serviço de táxi, apenas para a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no ato da compra.