GICEJES economiza mais de R$ 42 milhões garantindo assistência na Saúde

Criado pelo prefeito Wladimir Garotinho em 5 de julho, o Grupo Intersecretarial de Coordenação Estratégica, Judicial e Extrajudicial da Saúde (GICEJES) está gerando mais de R$ 42 milhões em economia ao erário, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e garante a assistência na área – uma das mais sensíveis de qualquer administração pública e frequentemente acionada por instâncias do Judiciário.

O Decreto Nº 231/201 implementou o GICEJES como um instrumento auxiliar da Prefeitura e de sua Procuradoria Geral, “na representação judicial e extrajudicial, do Município, nas demandas judiciais e institucionais relacionadas à Saúde”, explica o Subprocurador Geral, Gabriel Rangel, coordenador do Grupo. Integram ainda o grupo os Chefe e Subchefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Marcelo Freire e Sérgio Cunha; o Subsecretário de Planejamento e Gestão da Saúde, Anderson Barros; a Diretora Jurídica da Secretaria de Saúde, Hellen Rueb; e a Diretora Especializada da Saúde da Procuradoria Geral, Isabela Ulliam.

O Vice-Prefeito Frederico Paes destaca: “A gente sempre disse que íamos encontrar um quadro difícil, mas que seria possível com diálogo, com gestão, com planejamento, gerar resultados para a população. A otimização dos recursos públicos gera economicidade e garante atendimento à população. Muitas ações eram propostas contra o Município porque não haviam essas pontes de interlocução e o GICEJES, em muito pouco tempo, já está construindo esses canais que são importantes para ajudar a administração pública a fazer o melhor pela cidade”.

O GICEJES é uma resposta da gestão Wladimir Garotinho e Frederico Paes, assinala o Subprocurador Gabriel Rangel, ao elevado quantitativo de ações e bloqueios judiciais. “O GICEJES, com o Gabinete do Vice-Prefeito, ao lado da Secretaria de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, busca estabelecer fluxos de informações que possibilitem a execução das ações e a prestação dos serviços de saúde à população, com eficiência, eficácia e economicidade”, explica Gabriel Rangel.

Ao mesmo tempo, complementa, “se articula com outras instâncias governamentais, especialmente com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, nas demandas relacionadas à sua área de atuação, de modo a fomentar a interação interinstitucional”.

Fórmulas especiais

Coordenando a estratégia de posicionamento institucional, judicial e extrajudicial da Saúde, o GICEJES integra os procuradores municipais, assessores técnicos e estagiários de Direito, desde julho, e já colhe resultados com as primeiras iniciativas. Uma das primeiras medidas foi o processo de recadastramento e reavaliação clínica dos beneficiários do Programa Municipal de Fórmulas Especiais aos munícipes com alergia à proteína do leite de vaca, que gerou uma economia de mais de R$ 10.600.000,00, sem afetar o atendimento, garantindo a assistência a quem efetivamente precisa.

Em 2020, o Município tinha 540 beneficiários, gastando por mês R$ 1.178.936,50. Com o recadastramento e a reavaliações clínicas, realizados por assistentes sociais e profissionais renomados da rede de saúde pública, chegou-se, até 27 de agosto, mesmo com a ampla publicidade em mídia local e no Diário Oficial do Município, a uma abstenção de 238 beneficiários, que devido ao não comparecimento, tiveram o benefício bloqueado. "Ademais, o quadro técnico realizou 98 recadastramos, inseriu 30 novos beneficiários e promoveu 17 altas médicas. Além disso, 17 beneficiários compareceram para manifestarem a desnecessidade de manutenção no programa (altas voluntárias)", expõe o coordenador do GICEJES. Com isso, informa o Subprocurador Gabriel, gerou-se redução para R$ 301.115,00 mensais, ou economia de R$ 877.821,50 mensais, com a quantidade de latas dispensadas caindo 5.086 unidades/mês para 1.283 latas/mês.

Bloqueios Judiciais

No que tange aos bloqueios judiciais, em 2020, apenas no âmbito da Saúde, o Município de Campos desembolsou R$ 72.927.715,55. Com a atuação da coordenação estratégica do GICEJES, o município, de janeiro a setembro de 2021, registrou somente R$ 22.000.708,87 em bloqueios. Isso representa uma economia de mais de R$ 32 milhões em recursos públicos.

A taxa de êxito da missão de diálogo institucional pode ser aferida também por métrica: até agosto de 2020, foram cerca de 600 processos distribuídos à Procuradoria Especializada da Saúde. No mesmo período de 2021, foram apenas 329 novos processos distribuídos, redução de 90%, fruto da interlocução direta estabelecida pelo GICEJES com as instâncias, que construíram ambiente de resolução extrajudicial.