CPI dos Royalties do petróleo chega à fase final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação estadual destas receitas compensatórias pela exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, está chegando à reta final. A expectativa é que o relatório seja concluído esta semana e votado na segunda semana de novembro. A Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação tem participado das reuniões virtuais da CPI, que tem o deputado Luiz Paulo como presidente, o deputado Chico Machado como vice-presidente e o deputado Márcio Pacheco como relator.

A CPI foi criada com o objetivo de identificar uma queda significativa na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das Participações Especiais nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, se comparada com o mesmo período deste ano. “Nos dois primeiros meses do ano passado, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões. Já no mesmo período de 2021, esse montante caiu para R$ 2,14 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos”, informa o secretário Marcelo Neves.

Após várias reuniões durante seis meses, com a participação da Prefeitura e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), além do Ministério Público Federal e Estadual, diversas empresas do setor de óleo e gás, ANP e Governo do Estado, através da Procuradoria Geral e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a CPI dos Royalties está perto de ser concluída.

- Apesar dos resultados já obtidos com a CPI, através do acordo entre a Sefaz e a ANP, para melhorar a fiscalização das Participações Governamentais, esperamos bons resultados a partir deste relatório, com propostas de modificação da legislação regulatória da ANP no que tange a transparência das participações governamentais. A Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação e a Ompetro seguem acompanhando de perto as ações do setor de óleo e gás – conclui Marcelo Neves.