Terminam hoje as inscrições para médicos que queiram fazer substituições

Terminam nesta quarta-feira (03), as inscrições para médicos da Prefeitura de Campos interessados em fazer parte do cadastro de reserva para substituição. As inscrições são on-line, através deste link (AQUI), disponibilizado no portal da Prefeitura. As substituições são utilizadas por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação.

As substituições evitam que plantões sem os profissionais, caso haja algum impedimento do profissional cumprir o plantão. O segundo edital das substituições foi publicado na última quinta-feira (28) na página 8 do Diário Oficial do Município (Veja aqui o edital).  As vagas serão oferecidas, de acordo com os afastamentos legais que surgirem ao longo da validade do edital, que é de seis meses.  Este edital atende as especialidades que não foram contempladas na primeira chamada. 

A substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do servidor afastado. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público. Somente poderá concorrer à substituição servidores públicos do quadro permanente do município. Aqueles com cargo em comissão não poderão concorrer. 

A convocação de substitutos obedecerá à ordem de inscrição no cadastro da vaga pretendida. Na impossibilidade de realizar a substituição oferecida, o substituto irá para o final da fila do cadastro. No caso de não comparecimento para o exercício de suas atividades laborativas, sem justificativa, de forma reiterada, o servidor será excluído do cadastro, até a realização de novo edital de convocação. Caberá ao servidor manter seus dados atualizados no Departamento de Pessoal e/ou Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde e ao Departamento de Recursos Humanos verificar a compatibilidade da carga horária a ser desenvolvida nos casos de acumulação lícita. O servidor não poderá alegar desconhecimento das regras do edital ao realizar a inscrição para o cadastro de substitutos.

O prefeito Wladimir Garotinho publicou no dia 03 de agosto no Diário Oficial do Município o decreto 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, dando a todos os profissionais das áreas oferecidas oportunidades iguais para se inscreverem.