Decreto da Prefeitura libera aulas presenciais a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (8), todas as unidades escolares das redes particular, municipal e estadual poderão funcionar 100% no modelo presencial. A novidade foi publicada em Diário Oficial suplementar, na noite desta quarta-feira (3), por meio do Decreto 405 (AQUI). No entanto, a medida não é obrigatória, de acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres. As aulas no modelo híbrido e o ensino não presencial continuarão válidos. 

"O ensino 100% presencial será possível para as escolas que desejarem. Não será obrigatório para nenhuma rede. Cada unidade poderá dialogar com os pais e responsáveis pelos alunos e escolher a melhor opção. Entretanto, todas as regras de biossegurança deverão ser mantidas para continuarmos cuidando de todos, evitando a propagação do coronavírus", destacou o secretário.

O decreto afirma que os alunos que comparecerem às aulas presenciais e que possuam idade superior ou compatível com o dia da vacinação vigente no município, deverão apresentar o cartão de vacinação. "Estão liberados da exigência os alunos com idade abaixo da faixa etária praticada no calendário de vacinação naquele dia pelo município", diz o documento. Além disso, deve ser respeitado o distanciamento entre as carteiras de, no mínimo, um metro de uma para outra.

Por meio do texto, a Prefeitura também reafirma que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Dessa forma, a recusa por parte dos profissionais da Educação, sem justa causa, em submeterem-se à vacinação contra a Covid poderá caracterizar falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei Municipal nº 5247/91.

Marcelo lembrou que a Prefeitura e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no mês passado, no qual acordaram que, até o final deste mês de novembro, 70 unidades escolares da rede municipal de ensino estarão funcionando na modalidade de ensino híbrido. Desse total, 57 já aderiram ao modelo. 

Também ficou acordado que a Secretaria vai ampliar o horário de funcionamento das unidades escolares atualmente já reabertas e, além disso, vai reabrir a totalidade das unidades de rede pública de ensino municipal, em modelo híbrido ou, caso o cenário epidemiológico permita, em formato integralmente presencial, até o início do calendário letivo de 2022.