Transparência e Controle apresenta PPA e LOA em audiência pública na Câmara

A Secretaria de Transparência e Controle apresentou, nesta sexta-feira (5), em audiência pública na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022 em Campos. As diretrizes, planejamentos e metas do governo Wladimir Garotinho foram detalhados pelo secretário, Rodrigo Resende, pelo subsecretário, Luís Fernando Alvarenga, e pelo diretor de Custos, Mário Lopes Júnior. Na LOA, os representantes do Executivo Municipal apresentaram a estimativa de receitas e as despesas a serem executadas no próximo ano, como pagamento de pessoal e investimentos em áreas públicas, entre outras, tendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como base de orientação. 

Na proposta da LOA, o município definiu, para despesa por função, o total de R$1.929.341.673,16 para o ano que vem, a maior parte concentrada na Saúde (R$ 737.104.906,97), Educação (R$ 385.892.484,92), Administração (R$ 263.538.372.51) e Previdência Social (R$213.619.060,60). Da mesma forma, os principais orçamentos foram direcionados para as secretarias de Saúde e Fundo Municipal de Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos (PreviCampos); e Secretaria de Administração e Recursos Humanos. 

Com a quinta maior despesa fixada na LOA (R$125.221.212,38), a função Urbanismo tem os gastos previstos equilibrados na secretaria com a quinta maior previsão orçamentária, a de Serviços Públicos, que desenvolve ações e programas de limpeza pública, iluminação e recapeamento viário e que, juntamente com outras secretarias de função afim, como a de Obras e Infraestrutura, são consideradas estratégicas para a geração de receitas para o município (aumento da arrecadação própria) e de emprego e renda para a população. 

Na previsão de receitas da lei orçamentária, a Secretaria de Transparência e Controle estimou R$ 731.608.882,47 para a fonte Tesouro (receitas próprias); R$ 500.125.191.56 de Royalties; R$ 33.767.471,13 do Governo do Estado; R$ 430.221.067,40 da União; e R$ 233.619.060,60 de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O total de receitas previstas é de R$ 1.929.341.673.16, mas a projeção é que ocorra, em 2022, o mesmo que vem ocorrendo este ano, quando, pela primeira vez, desde de 2017, o município apresenta mais receitas do que despesas. Entre as realizações alcançadas este ano, foram citados os salários do funcionalismo, que está em dia; pagamento de férias e outros benefícios que estavam atrasados; pagamento da primeira parcela do 13º Salário; regularização de rescisões por aposentadoria; uniformização da gestão; entre outras.   

PPA - O Plano Plurianual define o planejamento para os próximos quatro anos de programas, ações, indicadores, metas e custos financeiros a serem, anualmente, orientados pela LDO e executados conforme a LOA. “O objetivo, além do necessário aumento da arrecadação própria para a independência dos royalties, é desenvolver programas e ações que promovam a a abertura de postos de trabalho, que gerem empregos”, declarou o diretor de Custos, Mário Lopes.

O PPA 2022/2025 apresentou, para receitas previstas, o total de R$ 1.929.341.673,16 para 2022; R$ 1.992.045.277,54 para 2023; R$ 2.056.786.749,06 para 2024; e R$ 2.123.632.318,40 para 2025. Por função, a maior parte das despesas previstas são para a Saúde (38,82%), Educação (20,32%); Administração (13,88%); Previdência Social (11,25%); Urbanismo (6,59%).

“Esse plano é uma composição que resultará de uma discussão que envolve o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil organizada. O PPA é o que sonhamos para o município, o que sonhamos para que Campos tenha sustentabilidade. Em três anos, o município tem de ter retirado os royalties do pagamento do funcionalismo e, para isso, precisamos aumentar nossas receitas, as arrecadações, diminuir as despesas e alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro. Esse equilíbrio é o que buscamos para que não ocorra como antes, quando as despesas eram sempre maiores do que as receitas previstas e o município caiu no descrédito. Hoje já conseguimos honrar os compromissos, conseguimos realizar mais do que foi planejado e a cidade está andando. Mas trabalharemos o orçamento sempre com prudência, para que possamos realizar as receitas previstas e avançar mais e pagar as despesas, para recuperarmos nosso poder de investimento”, explica o secretário Rodrigo Rezende. 

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, juntamente com os vereadores Edson Batista e Fred Machado. Participaram do debate representantes da sociedade civil organizada, como o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), da Associação dos Pescadores Artesanais da Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul e da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste (Apape). As propostas serão analisadas e voltará à pauta do Legislativo Municipal dentro do próximo mês.