Prefeitura entrega os primeiros exemplares da Carteira de Identificação do Autista

O município de Campos dispõe agora de mais uma ferramenta para inclusão social. Implantada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, os primeiros exemplares da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) foram entregues, nesta terça-feira (09), pelo prefeito Wladimir Garotinho, em solenidade na Cidade da Criança. A emissão do documento está sob a responsabilidade da Coordenação de Serviço Social, da Secretaria de Saúde, que aproveitou a cerimônia para cadastrar novos portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA). Desde o dia 20 de setembro, quando teve início o cadastramento dessas pessoas, mais de 160 atendimentos já foram realizados. Nesta terça-feira, foram entregues 100 carteiras.

AA Seduct também participou do evento através do PSE, que ofereceu orientações; do Departamento de Animação Cultural, que garantiu contação de histórias e pintura nas crianças; e a Coordenação de Processamento de Dados e Matrículas, com orientação a respeito de pré-matrícula para o ano letivo de 2022

Em seu discurso, o prefeito Wladimir Garotinho disse que essa é uma luta conjunta do governo e das instituições que acolhem portadores de necessidades especiais, como Associação de Pais de Pessoas Especiais (APAPE), Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), também presentes à solenidade.

“O poder público sozinho não consegue executar um trabalho de excelência, mas as instituições sim. Queremos tornar Campos uma cidade inclusiva, que respeite as pessoas e suas diferenças”, disse o prefeito, anunciando a doação de um terreno ao lado da APAPE para ampliação dos serviços. A presidente da APAPE, Naiara Peçanha, disse que o presente chegou numa boa hora.

“A associação é Centro de Referência do Autismo e temos hoje uma fila de espera de cerca de 280 pessoas portadoras de necessidades especiais aguardando por uma vaga”, afirmou ela, ressaltando que a instituição tem 345 usuários cadastrados, sendo 201 portadores de TEA.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, parabenizou o prefeito pela ação. “Além de facilitar a vida dos pequeninos, o município avança no propósito de cuidar das pessoas”. O secretário municipal de Educação, Marcelo Feres, compartilhou da mesma opinião. “Essa é uma ação relevante para melhor acolhermos nossas crianças”.

Vereador licenciado e atual secretário municipal de Segurança Pública, cabo Alonsimar, agradeceu ao prefeito por colocar em prática a Lei Municipal n° 8.863, de novembro de 2018, que é de sua autoria. Alonsimar disse que, na ocasião em que a lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, ele não pôde direcionar qual órgão ficaria responsável pela emissão da carteira.

“O governo passado não deu a devida importância a essa lei, mas agora temos um prefeito que olha para a população como um todo”. A emissão da carteira pela secretaria de Saúde só está sendo possível graças a uma alteração no artigo 7° da Lei n° 8.863, que foi aprovada pela Câmara neste ano e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto.

Também presente à solenidade, o vereador Leon Gomes, que tem um filho de 5 anos portador de TEA, disse que a CMIA não é apenas uma carteirinha, mas a conquista de direitos. “Temos um governo humano, sensível e sem preconceito”, afirmou Leon, destacando que o filho foi diagnosticado aos 2 anos de idade e a família ficou sem saber o que fazer. “Ficamos sem chão, até que as portas da Apape se abriram”.

BENEFÍCIOS – O primeiro a receber a carteira das mãos do prefeito foi o pequeno Pedro Gomes, de 4 anos, filho da dona de casa Jaqueline Gomes Campos Crespo, 32 anos. “É a primeira carteirinha dele. Achei a iniciativa muito boa, principalmente porque ela terá validade de 5 anos”, afirmou Jaqueline, que mora no distrito de Morro do Coco.

Já Regina Maria de Souza Gomes Campista, 56 anos, aproveitou para cadastrar o filho Isaque, de 15 anos, junto ao Serviço Social, para que ele também possa ter a CMIA. Ela contou que descobriu que o filho era portador de TEA quando tinha 3 anos de idade. “Foi graças a APAPE que ele hoje estuda e já interage com as pessoas. Só começou a falar aos 5 anos e também usou fralda durante esse período”.

Segundo a assessora chefe de Serviço Social, Márcia Cristina Ferreira Silva Amaral, os responsáveis que ainda não solicitaram a carteira deverão comparecer à sede da secretaria para realizar o cadastro, no horário das 9h às 12h e das 13h às 15h30, de segunda a sexta-feira. Por meio do número (22) 98179-4544, a pessoa pode agendar a vinda à secretaria para o cadastro.

“Além de beneficiar os pais e parentes quanto ao estacionamento em vagas destinadas a deficiente físico e idoso demarcadas no município, a carteira dará direito à gratuidade (passe livre) e preferência em assentos no transporte público”, explicou Cristina.

O responsável deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF (maior de 12 anos) ou certidão de nascimento do portador de TEA; foto ¾; cópia do comprovante de residência; caderneta de vacinação (quando for menor de 18 anos); relatório com laudo médico; e cópia do RG e CPF do responsável. A sala da Coordenação de Serviço Social funciona no Centro de Saúde, anexo ao prédio da secretaria de Saúde.