II Fórum da População em Situação de Rua: Comissão convoca sociedade civil

As Comissões Organizadora e Eleitoral do II Fórum dos Direitos da População em Situação de Rua deliberaram pela prorrogação até sexta-feira (12), habilitação da inscrição por meio da apresentação da documentação necessária pelas entidades da sociedade civil, interessadas em pleitear vaga para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para a População em Situação de Rua de Campos (CIAMP).

O material deve ser entregue das 13h às 16h30, no auditório da Casa dos Conselhos, localizado no Edifício Executivo, 11 andar, na Avenida Alberto Torres. A eleição será no II Fórum de Direitos da População em Situação de Rua, no próximo dia 17, na sede da prefeitura. O CIAMP é o órgão colegiado, de caráter deliberativo, fiscalizador, permanente, composto paritariamente por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

O comitê tem como principal objetivo a elaboração dos planos de ações periódicos com o detalhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, especialmente quanto às metas, objetivos e responsabilidades; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Municipal; desenvolver indicadores para o monitoramento e avaliação das ações e propor medidas que assegurem a articulação intersetorial.

PODEM SE INSCREVER:

- Entidades que tenham como finalidade o trabalho com a população em situação de rua;

- Entidades de atendimento a pessoas em situação de rua;

- Órgãos de Classe Profissional;

- Entidades de representação de usuários.

DOCUMENTO A SER APRESENTADO:

- Entidade com personalidade jurídica constituída

Estatuto registrado com no mínimo 01 ano de funcionamento

Ata da última eleição e posse da atual diretoria

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Atualizado (CNPJ)

Ofício contendo indicação de delegado titular e suplente

- Entidade sem personalidade jurídica

Autodeclaração informando o tipo de trabalho desenvolvido com a população em situação de rua

Breve dossiê contendo o trabalho desenvolvido

RG e CPF do responsável

Ofício contendo a indicação do delegado titular e suplente