Chamamento público para seleção de entidades de assistência social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social publicou nesta terça-feira (16), cinco editais de chamamento público para seleção de entidades de assistência social. O termo visa a celebração de parcerias para o financiamento de 889 vagas no âmbito do Serviço de Proteção Social Especial, para pessoas com deficiências e suas famílias; unidade de acolhimento institucional de longa permanência para dependentes de ambos os sexos; unidade de acolhimento institucional de longa permanência para idosos independentes de ambos os sexos; acolhimento Casa de Passagem ofertada a pessoas adultas, do gênero masculino, em situação de rua e acolhimento em República para Jovens de 18 a 21 anos, do gênero masculino.

Os editais estão disponíveis no site da prefeitura e na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. As inscrições prosseguem até o dia 16 de dezembro. As entidades podem esclarecer as dúvidas através do email: edital.socialcamposrj@gmail.com.

Todos os documentos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social situado na Travessa Santo Elias, nº46, Jardim Carioca, em Campos, das 9h às 17h, na Coordenação da Rede Socioassistencial Privada do SUAS/Diretoria de Gestão do SUAS.

Segundo o secretário, Rodrigo Carvalho, o chamamento visa oportunizar e dar transparência no financiamento das vagas e a garantia da qualidade da prestação de serviço aos usuários. “As organizações sociais têm papel fundamental no atendimento da população e são parcerias do governo na garantia de direitos, principalmente, para as pessoas com deficiência, em situação de rua e idosos. O trabalho vai além do usuário, compreende toda a família”, disse.

Para a diretora da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Aline Giovannini, o chamamento público para realização de parceria através de termo de colaboração representa um marco no amadurecimento da gestão da política de Assistência Social no município.

A coordenadora da Rede Socioaasistencial Privada, Marianna Brito, destaca a importância das entidades ficarem atentas aos prazos e às exigências. “Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e orientar as entidades”, acrescentou.

A assistente social e conselheira municipal de Assistência Social, Ketnen Rose Medeiros, lembra que o edital legitima as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como entidades prestadoras de serviços, demarcando sua relevância dentro da política pública, uma vez que as mesmas precisam estar devidamente regulamentadas.

“Vejo que é papel do controle social acompanhar esse processo, de modo a garantir a transparência, a impessoalidade e igualdade na celebração de convênios”, finaliza Ketnen.

A comissão de seleção é composta por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Conselho Municipal de Assistência Social.

RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS:(AQUI)

EDITAL Nº 01/2021:(AQUI)

Processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de entidades de assistência social, com vista à celebração de parceria para o financiamento de 772 vagas do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, em Centro Dia ou em Unidades Referenciadas, conforme previsto na resolução n.109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

EDITAL Nº 02/2021:(AQUI)

Processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de instituição de assistência social, com vista à celebração de parceria, para o financiamento de 35 vagas destinadas ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, em unidade de acolhimento institucional em ILPI para idosos DEPENDENTES de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente, pela ausência de referências familiares, e em situação de acolhimento institucional, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 – Tipificação Nacional de Serviços.

EDITAL Nº 03/2021:(AQUI)

Processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de instituição de assistência social, com vista à celebração de parceria, para o financiamento de 25 vagas destinadas ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, em unidade de acolhimento institucional em ILPI para idosos INDEPENDENTES de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente, pela ausência de referências familiares, e em situação de acolhimento institucional, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 – Tipificação Nacional de Serviços.

EDITAL Nº 04/2021:(AQUI)

Processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de entidade de assistência social, com vista à celebração de parceria, para o financiamento de 12 vagas destinadas ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimento Institucional – Casa de Passagem ofertada a pessoas adultas, do gênero masculino, em situação de rua, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

EDITAL Nº 05/2021:(AQUI)

Processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de entidade de assistência social, com vista à celebração de parceria, para o financiamento de 10 vagas destinadas ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimento em República para Jovens de 18 a 21 anos, do gênero masculino, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

ANEXOS:

ANEXO I - EMENTA SMDHS - EDITAL 01 PESSOA COM DEFICIÊNCIA (AQUI)

ANEXO I - EMENTA ILPI - EDITAL 02 IDOSO COM DEPENDÊNCIA (AQUI)

ANEXO I - EMENTA ILPI - EDITAL 03 IDOSO INDEPENDENTES (AQUI)

ANEXO I - EMENTA SMDHS - EDITAL 04 POP RUA (AQUI)

ANEXO I - EMENTA SMDHS - EDITAL 05 REPÚBLICA (AQUI)

ANEXO II - Proposta de Trabalho (Plano de Trabalho) (AQUI)

ANEXO III - TERMO DE COLABORAÇÃO (AQUI)

ANEXO IV - Declaração de Sustentabilidade (AQUI)

ANEXO V  - Critérios de Avaliação das Propostas (AQUI)

ANEXO VI - Modelo de Declaração de Ciência e Concordância (AQUI)

ANEXO VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimentos e Vedações (AQUI)

ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Movimentação Financeira (AQUI)

ANEXO IX - Modelo de Declarações Diversas (AQUI)

ANEXO X - Lista de Documentos Exigidos (AQUI)