Profissionais da Saúde podem se inscrever neste final de semana para substituição

Os profissionais das áreas de saúde, descritas no edital para formação de cadastro de reserva para substituição, publicado na última terça-feira (23), poderão se inscrever, normalmente, neste final de semana.  Segundo a diretora de RH da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Karina Crespo, as inscrições on-line permitiram que os profissionais interessados pudessem se inscrever inclusive aos finais de semana, sem que precisem sair de casa. “São sete dias corridos para as inscrições. É uma forma de oportunizar a todos a possibilidade da realização da substituição de forma igualitária”, explica. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (30) através do link disponibilizado no portal oficial da prefeitura (www.campos.rj.gov.br) “Edital de Substituição da Saúde”. Inscreva-se aqui. 

De acordo com o edital, os cargos oferecidos para o cadastro de substituição são: auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista e técnico em enfermagem. O cadastro só pode ser feito por servidores efetivos da Prefeitura. O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação. Os profissionais cadastrados serão convocados, à medida que forem surgindo as vagas, garantindo a manutenção dos serviços, quando servidores precisarem se ausentar, temporariamente, de forma comprovada, conforme previsto em lei. 

Com as inscrições para o cadastro de reserva para as substituições, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos está atendendo a Lei Municipal nº. 8605, de 03 de dezembro de 2014, e o Decreto Municipal nº 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, dando a todos das áreas permitidas a oportunidade de se inscrever.   Somente poderá concorrer à substituição servidores públicos do quadro permanente da administração municipal.  Não poderão concorrer aqueles servidores que detenham cargo em comissão.

As vagas são oferecidas, de acordo com os afastamentos legais por tempo maior ou igual a 30 dias, que surgirem ao longo da validade do edital, previsto para seis meses. Serão contempladas as vagas pertencentes às diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público.  À medida que os setores vão enviando as suas necessidades para os RHs, é feita a análise do perfil dos inscritos para o preenchimento temporário da vaga.   “A partir daí, o primeiro inscrito que atenda àquele perfil do cargo a ser substituído é convocado. Não é só ser o primeiro inscrito. Será convocado o primeiro inscrito dentro daquele perfil solicitado porque, de acordo com o edital, a substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do servidor afastado”, completa Karina. 

- A Secretaria de Administração e Recursos Humanos considera muito importante a lei que criou a substituição, porque resolveu uma questão que nos é muito cara, como a concessão de benefícios, como férias, licença-prêmio, licença-maternidade, entre outros, mas era preciso resolver dentro do que prevê a legislação, respeitando os princípios da legalidade, transparência e impessoalidade, além de manter os atendimentos à população – explica o secretário Wainer Teixeira.

O secretário lembrou que a iniciativa de criar um cadastro de reserva, formado de forma igualitária, dando oportunidade a todos, é uma necessidade do município e, entre as profissões asseguradas em lei, um direito dos profissionais dentro daquele perfil. “A Prefeitura de Campos vinha concedendo cerca de 200 férias, por mês, e agora em novembro já concedemos mais de mil, porque muitos servidores estavam com férias acumuladas. Isso só foi possível devido a este planejamento que permitiu a substituição destes servidores para garantir a continuidade dos serviços”, disse Wainer, ressaltando que, no início, foram obedecidos critérios humanitários para a concessão dos benefícios.