Inscrições para cadastro de reserva para substituição encerradas nesta terça

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para as inscrições para formação de cadastro de reserva para substituição para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Estão disponíveis vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista e técnico em enfermagem. O cadastro só pode ser feito por servidores efetivos da prefeitura e das áreas que estão sendo oferecidas. O edital foi publicado na última terça-feira (23) pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e as inscrições podem ser feitas AQUI.

O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação. Os profissionais cadastrados serão convocados, à medida que forem surgindo as vagas, garantindo a manutenção dos serviços, quando servidores precisarem se ausentar, temporariamente, de forma comprovada, conforme previsto em lei. 

Com as inscrições para o cadastro de reserva para as substituições, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos está atendendo a Lei Municipal nº. 8605, de 03 de dezembro de 2014, e o Decreto Municipal nº 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, dando a todos das áreas permitidas a oportunidade de se inscrever. Não poderão concorrer aqueles servidores que detenham cargo em comissão.

As vagas são oferecidas, de acordo com os afastamentos legais por tempo maior ou igual a 30 dias, que surgirem ao longo da validade do edital, previsto para seis meses. Serão contempladas as vagas pertencentes às diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público.  

À medida que os setores vão enviando as suas necessidades para os RHs, é feita a análise do perfil dos inscritos para o preenchimento temporário da vaga.   “A partir daí o primeiro inscrito que atenda àquele perfil do cargo a ser substituído é convocado. Deverá ser convocado o próximo inscrito dentro daquele perfil solicitado, por isso a importância da apresentação do mini currículo, na hora da inscrição, pois a vaga e o candidato devem estar em consonância. Caso o primeiro candidato da fila não tenha a qualificação necessária, é convocado o próximo, mas ele continua em sua classificação, sendo o próximo a ser chamado, e assim por diante", explica a diretora de RH da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Karina Crespo, ressaltando ainda que a substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do afastado.

O secretário Wainer Teixeira destaca que a iniciativa de criar um cadastro de reserva, formado de forma igualitária, dando oportunidade a todos, é uma necessidade do município e, entre as profissões asseguradas em lei, um direito dos profissionais dentro daquele perfil. “A Prefeitura de Campos vinha concedendo cerca de 200 férias, por mês, e agora em novembro já concedemos mais de mil, porque muitos servidores estavam com férias acumuladas. Isso só foi possível devido a este planejamento que permitiu a substituição destes servidores para garantir a continuidade dos serviços”, disse Wainer, ressaltando que, no início, foram obedecidos critérios humanitários para a concessão dos benefícios. 

“A Secretaria de Administração e Recursos Humanos considera muito importante a lei que criou a substituição, porque resolveu uma questão que nos é muito cara, como a concessão de benefícios, como férias, licença-prêmio, licença-maternidade, entre outros, mas era preciso resolver dentro do que prevê a legislação, respeitando os princípios da legalidade, transparência e impessoalidade, além de manter os atendimentos à população”, explica o secretário.