Notícia no detalhe

Três meses depois, chega o último dia para adesão ao Refis: Hoje, às 16h

Contribuintes têm até às 16h para aderir ao refinanciamento. Desde o dia 30 de agosto, mais de 31 mil acordos foram assinados

Por: Angélica Paes - Foto: César Ferreira - 30/11/2021 - 10:19:53

Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Prefeitura de Campos têm até às 16h desta terça-feira (30) para regularizarem a situação junto ao município, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021). Desde o dia 30 de agosto, início do Refis, mais de 31 mil acordos foram assinados.

O subsecretário de Fazenda, Carlos Júnior, pede para que os contribuintes optem por priorizar o atendimento eletrônico, através do site fazenda.campos.rj.gov.br(AQUI) ou pelo site da Prefeitura de Campos (aqui), a fim de evitar filas.

O programa permite a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas a autarquias, fundações e empresas públicas municipais, incluindo os já inscritos na dívida ativa. Os descontos chegam a 100% em juros e multas, de acordo com o número de parcelas a dividir.

Os descontos no parcelamento dos débitos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. O valor mínimo da parcela é de R$ 67,01, no caso de pessoa física, e R$ 134,03, para pessoa jurídica, o que corresponde, respectivamente, a 50% e 100% do valor da Unidade Fiscal do Município (Ufica). O contribuinte poderá optar por até 36 parcelas, e no caso do Fundecam, pela própria natureza débito, em até 60 parcelas.

A adesão ao Refis é feita na sede da Secretaria de Fazenda, de 8h às 16h, na Rua 13 de Maio, 129, Centro. Já para os débitos com o Fundecam, os contribuintes devem buscar o atendimento nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A secretaria também disponibiliza um call-center, através do telefone 0800-6025343.