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Conselho de Educação analisa mais 23 processos na última reunião do ano

Por: Kamilla Uhl - Foto: Kamilla Uhl - 15/12/2021 - 18:29:59

O Conselho Municipal de Educação (CME) analisou mais 23 processos durante a última reunião do ano de 2021, promovida nesta quarta-feira (15), de forma online. São processos de deferimentos para funcionamento de unidades escolares, nas etapas de creche e pré-escola; indeferimento de processo por não cumprimento das exigências previstas; e desistência de funcionamento, por exemplo.

De acordo com a pedagoga e secretária executiva do Conselho, Adriana Rangel, todos esses processos foram estudados pela Câmara de Educação Infantil do órgão. Outros 13 processos chegaram ao Conselho para parecer e serão analisados em fevereiro do próximo ano, já que em janeiro os conselheiros entram em férias. Segundo ela, uma nova reunião está prevista para acontecer no final de março de 2022.

“Todas as escolas que desejam abrir as portas precisam entrar com processo no Conselho Municipal de Educação, cujos documentos são encaminhados para Comissão Verificadora. O que ocorre, muitas vezes, é que os proprietários começam a receber alunos e somente depois entram com o processo, fazendo o caminho inverso, o que é ilegal. Os pais devem estar atentos a essa questão quando forem escolher o lugar onde deixarão seus filhos para estudar”, destacou Adriana.

Durante a reunião de hoje, uma escola do bairro Jóquei foi indeferida, pois não possui ato autorizativo para funcionar, por não ter cumprido as exigências. “Essa demanda chegou até nós através do Ministério Público, que recebeu uma denúncia anônima. Quando vão encerrar as atividades, as escolas também precisam comunicar ao Conselho, apresentar ata, informar aos pais sobre o fechamento, etc. Tem todo um processo de autorização de desistência também”, explicou.

Para que o CME possa fornecer a autorização de funcionamento, as unidades devem apresentar diversos documentos, como alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, por exemplo. Denúncias de irregularidades podem ser enviadas para o e-mail do Conselho - c.m.e.camposdosgoytacazes@gmail.com – ou de forma presencial na sede do órgão, na rua Sete Capitães, 46, Pelinca. Os casos também podem ser encaminhados diretamente ao Ministério Público. O anonimato é garantido.

“Nem sempre é rápido autorizar o funcionamento de uma escola, pois o Conselho também tem o papel de resguardar a integridade dos alunos. Para exemplificar: unidades com elevador, por exemplo, requerem maior atenção, pois precisa haver fiscalização específica. Além disso, trabalhamos em conjunto com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e outros órgãos da Prefeitura”, acrescentou Adriana.

A nova formação do Conselho Municipal de Educação, eleita este ano, vem garantindo eficácia e resolutividade nos processos que chegam ao órgão, inclusive eliminando demandas pendentes desde 2017. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o Conselho exerce o papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais, e ajuda a garantir o direito de todos à educação, no segmento da Educação Infantil da rede privada.

O presidente do Conselho, secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, participou da reunião e afirmou que a instituição desempenha funções normativa, consultiva, mobilizadora, deliberativa, propositiva, avaliativa, de assessoramento e fiscalizadora. “Trata-se de um órgão colegiado com funções diversificadas, ajudando a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino. É um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação”, explicou Marcelo.