Audiência Pública sobre Plano Municipal pela Primeira Infância nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (17), durante todo o dia, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para tratar do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Na ocasião terá uma mesa de debate sobre a mobilização dos atores governamentais e segmentos da sociedade pela elaboração do (PMPI). O evento está sendo organizado pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) e Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), com apoio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (CMCG).

Segundo o presidente da FMIJ, Fabiano de Paula, a audiência é de extrema importância. “O objetivo da audiência é de aperfeiçoamos ações para a primeira infância, onde podemos ouvir todos os segmentos e buscarmos juntos assegurar os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo metas para cumprir o dever do Estado na garantia dos direitos das crianças. Além disso, é mais fácil implementar as ações com a participação da sociedade. Sendo assim, os obstáculos tornam-se menores e menor número o processo flui com mais facilidade”, destacou o presidente.

De acordo com o coordenador do CMPDCA, José Jorge, a audiência pública tem como objetivo reforçar as ações para a primeira infância. “O Plano Municipal pela Primeira Infância é instrumento técnico e político fundamental para que o Poder Público, a longo prazo, possa reafirmar os direitos constitucionais de crianças e menores de seis anos, fomentando a implementação de políticas públicas intersetoriais e ações integradas para os munícipes na faixa etária de 0 a 6 anos”, informou.

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.

Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.