Secretaria de Administração publica portaria de aprovados em estágio probatório

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos publicou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial a Portaria n° 2607/2021 com os nomes de 118 servidores aprovados no estágio probatório, concluído este ano. Somados a eles, estão mais  15, que concluíram no final de outubro. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, os servidores cumpriram os três anos de estágio, conforme prevê a legislação. 

O resultado ocorreu após análise e parecer favorável da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, instituída através da Portaria nº 2056/2021, diante das avaliações apresentadas, nos moldes do art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 7.346/02.  “É muito importante essa normatização para o cumprimento desta etapa. A partir de agora, esses servidores já têm estabilidade no serviço público”.

- O estágio probatório é uma das etapas que os servidores precisam cumprir. Durante três anos, a partir da posse, eles atuam nas funções, referentes ao cargo em que foram investidos. Cumprida essa etapa, eles já têm o direito à estabilidade – explica o secretário de Administração. 

A assessora técnica, Rafaela Pitóte, que também faz parte da comissão, falou sobre esse processo. "Trata-se de um processo que tem como objetivo avaliar se o servidor público realmente preenche os requisitos para exercício no cargo, ou seja, se tem aptidão e capacidade de execução que o órgão público espera. Durante esse período, é fundamental cumprir com todas as obrigações atribuídas ao cargo e ter uma boa avaliação para garantir a tão sonhada aquisição da estabilidade", explica.

A Emenda Constitucional n° 20 de 1998 estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal, “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. 

A Prefeitura de Campos realizou concursos para vários cargos nos anos de 2012 e 2014, sendo que o último teve o prazo suspenso em virtude da crise econômica, tendo sido retomado posteriormente. Ao todo, 118 nomes foram divulgados na portaria e estão atuando em diferentes áreas, sendo a maioria da Saúde. Entre as funções, estão médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, assessor técnico, técnico em farmácia, inspetor de alunos, entre outros. 

Veja aqui a portaria (AQUI)