Justiça suspende liminar e aulas presenciais em fevereiro apenas para o 2º segmento

O desembargador da 10ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Celso Luiz de Matos Peres, suspendeu, neste sábado (05), a liminar da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, que suspendia os efeitos dos incisos II e IV do artigo 14 do Decreto Municipal 012/2022, editado em 01 de fevereiro de 2022, e obrigava o município a garantir as aulas presenciais para os alunos não vacinados. “Não se trata de embate entre os poderes, mas sim, de posicionamentos e pensamentos diferentes. Nossa equipe entende que é necessário aumentar a cobertura vacinal das crianças de 5 a 11 anos e proteger nossas crianças”, afirmou o prefeito Wladimir Garotinho.

Com a decisão em favor da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) fica autorizada a dar prosseguimento ao planejamento do calendário letivo deste ano, conforme disposto no decreto 012/2022. Ou seja, na próxima segunda-feira (07), as aulas presenciais serão liberadas para os alunos do segundo segmento do Ensino Fundamental – anos finais – e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em relação aos demais alunos, a Prefeitura postergou as aulas presenciais para o dia 07 de março de 2022. 

“Entramos com agravo de imediato no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da liminar que o juízo de primeiro grau em Campos havia deferido. A Justiça entendeu que as medidas que adotamos com vistas ao adiamento das aulas presenciais visam proteger as crianças que ainda não foram imunizadas contra covid. Ficou claro que o que sustentamos é o mais seguro para a saúde dessa faixa etária. O documento afirma, ainda, que a decisão do município não gera prejuízo ao calendário letivo e que as nossas medidas de segurança foram acertadas”, explicou o Procurador Geral do Município, Roberto Landes.

O secretário de Educação, Marcelo Feres, explicou que durante o mês de fevereiro, os demais anos de escolaridade das escolas públicas atenderão em regime híbrido, visando promover um Projeto de Atendimento Individualizado, Acolhimento e Escuta, uma ação de caráter socioemocional e pedagógico. 

“Trata-se de um mapeamento, acompanhamento e atendimento individualizado junto aos alunos e pais, a fim de identificar as dificuldades e limitações encontradas após dois anos de pandemia, e desenvolver um projeto de reforço escolar. O objetivo é possibilitar que os professores conheçam a realidade dos estudantes e seus familiares, aproximando a família da escola. Como não há previsão legal de trabalho remoto para os profissionais, todos os profissionais deverão estar nas escolas a partir de segunda-feira (07) de forma presencial, incluindo assistentes sociais, pedagogos, professores, etc, para fazermos esse trabalho. Paralelo a isso, precisamos avançar no processo de imunização dos estudantes, de modo a garantir um retorno presencial seguro para toda a comunidade escolar. O foco, neste momento, é a vacinação dos alunos”, orientou Marcelo.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Paulo Hirano, todas as decisões tomadas no Gabinete de Crise partem de embasamento técnico e científico. “Não existe proibição de volta às aulas nem interesse de prejudicar o calendário letivo. Todas as decisões da Prefeitura estão sendo tomadas com base no quadro atual epidemiológico do município, em razão do avanço da pandemia. Vínhamos numa sequência bastante linear e favorável, a ponto de conseguirmos reverter os leitos de UTI que eram destinados à Covid. No entanto, agora o sistema já estrangulou novamente. Houve uma explosão súbita de casos. A ocupação de leitos de UTI nas redes pública e privada, neste momento é de 81,25%. Os índices de positividade eram de 2% e agora são de cerca de 50%. A maior vulnerabilidade, atualmente, está nas crianças e elas não estão imunizadas porque a vacinação só foi liberada recentemente. Por isso, estrategicamente, recomendamos o retorno após a vacinação”, explicou Hirano.

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR:

No caso dos alunos do Ensino Fundamental – anos finais (6º ao 9º) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino e da rede privada, as aulas presenciais serão liberadas a partir da próxima segunda-feira (07), respeitando as regras sanitárias. Com isso, na rede municipal de ensino, 47 unidades escolares estarão abertas a partir de segunda. Já os alunos do Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º) e os alunos da Educação Infantil (entre 0 e 5 anos incompletos - berçário, maternal I e II, e pré-escolar I e II) começarão o ensino presencial no dia 07 de março. No caso da Educação Infantil na rede particular, a atividade presencial já pode ser iniciada em fevereiro.

Confira AQUI a decisão do juiz