Lei de Equiparação Salarial dos Professores ao Piso Nacional é sancionada

O prefeito Wladimir Garotinho sancionou a Lei de Equiparação Salarial dos Professores ao Piso Nacional da Educação, nesta segunda-feira (11), ao lado do secretário de Educação, Ciência e tecnologia (Seduct), Marcelo Feres, a fim de contemplar cerca de 4 mil profissionais da rede municipal de ensino. Ao todo, serão beneficiados 3.300 servidores da ativa e 828 aposentados, aproximadamente. A nova lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12) e o reajuste começará a ser pago já a partir do mês de maio, referente à folha de pagamento do mês de abril. Além disso, a Prefeitura vai pagar os valores retroativos referentes à competência de fevereiro e março de forma parcelada em até cinco vezes. 

“No início da minha gestão eu repeti que, para mim, a Educação é inegociável. E eu continuo acreditando nisso. Esta é uma gestão que se preocupa em construir uma nova educação ouvindo aqueles que são os mais interessados: os profissionais da área e os pais de alunos. Sempre vou ouvir as demandas dos servidores e tenho recebido todos em meu gabinete, mas só prometo aquilo que posso cumprir. Estou aberto ao diálogo, mas também faço contas para depois não termos problemas com o Tribunal de Contas. Estamos há um ano organizando a folha de pagamento para achar os passivos que devemos. Não encontramos diversos documentos e sequer sabíamos o que devíamos. Hoje temos a real noção do que a Prefeitura deve aos servidores e já estamos pagando gradativamente”, afirmou o prefeito.

O chefe do Executivo voltou a garantir que a eleição direta para gestores de creches e escolas vai acontecer ainda este ano.  “O Executivo enviou o projeto de lei para a Câmara, que já foi aprovada. Sofremos, recentemente, algumas tentativas de desestabilizar o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Educação, mas eu gostaria de reafirmar que eu continuo confiando no trabalho do secretário Marcelo Feres. Continuem enfrentando e suportando, continuem firmes e aguerridos porque a Educação vai continuar sendo inegociável enquanto eu estiver prefeito. Eu acredito de verdade nesse projeto que o professor Marcelo e sua equipe estão lutando dia a dia para implantar, junto aos gestores e demais profissionais da rede municipal de ensino. Meu papel é dar as ferramentas, mas são vocês que planejam e executam”, disse. 

A cerimônia de assinatura contou com presenças de professores e diretores representados pelo Movimento Professores na Rua, pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e pelo Comitê Permanente de Planejamento e Gestão (CPPG); além do secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira; secretário da Casa Civil, Suledil Bernardino; e presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro.

De acordo com Marcelo, a medida é parte do projeto de valorização dos profissionais da Educação, que inclui outras ações como a reestruturação física e pedagógica das unidades, pagamento de férias atrasadas, pagamento dos salários em dia, pagamento de abono em janeiro, criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM), novos computadores desktops e impressoras para as escolas, retorno do pagamento da regência, com criação de nova lei; etc.

“A história da Educação de Campos estava relacionada à percepção de baixa valorização dos servidores. Mas esse governo tem liderado diversas ações, em diálogo com os profissionais, visando tirar o ensino municipal desse nível atual, em que alunos do quinto e sexto anos ainda não estão alfabetizados plenamente. Estamos plantando agora para colher no futuro. Nosso Programa de Aprendizagem Eficiente foi pensado para dar frutos a longo prazo. O prefeito não está somente cumprimento a lei, mas dando um sinal claro de que acredita que Campos pode e dever ter uma educação de qualidade”, explicou Marcelo. 

A representante do Movimento Professores na Rua, Elisa Pessanha Rocha, comentou: “Gostaria de agradecer a todos que abriram caminho para que este momento se concretizasse. Obrigada, prefeito por entender que educação de qualidade se faz com valorização dos servidores, e ao professor Marcelo por manter o diálogo com a categoria. Agradeço também ao secretário Wainer por ouvir nossas demandas. Diálogo precisa ser produtivo e trazer soluções”. 

A diretora do SEPE, Odisseia Carvalho, agradeceu a sensibilidade do prefeito. “É um avanço imenso o prefeito estar equiparando os salários dos nossos professores com o piso nacional, proporcionalmente dentro da carga horária de cada um. Os profissionais da Pedagogia, por exemplo, não foram contemplados na lei nacional, porque nós já estamos com o salário acima do piso. Mas é justo que esses professores tenham a sua equiparação, não podemos negar que o colega ao lado seja beneficiado”.

Representando o CPPG, Célia Maria, acrescentou: “O professor Marcelo e sua equipe estão de parabéns. É um momento histórico. Tenho 20 anos de rede municipal e nunca participei de momentos como esse atual, com tanto diálogo, projetos e metas em torno daquilo que é o mais importante: elevar o índice desses meninos e meninas que estão em defasagem emocional, cultural, pedagógica e social. Viemos de um período em que nós diretores é que coordenávamos   as escolas sozinhos. Não tinha uma gestão.  Esse comitê nos deu espaço para trabalhar. Gostaria de agradecer também ao prefeito pelo apoio e credibilidade que tem dado ao secretário Marcelo para que as ações sejam efetivadas e tenham sucesso”, comentou.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), Graciete Santana, também elogiou: “É um momento muito importante e inusitado, pois a gente não achava que esse dia chegaria, pois depende de vontade política para fazer acontecer. É uma vitória da categoria que garante mais ânimo para construir essa educação de qualidade que todos nós acreditamos”, finalizou.