Prefeitura e ANP discutem receitas de royalties e pagamentos atrasados de R$ 65 mi

O Prefeito Wladimir Garotinho esteve representado, nesta segunda-feira (25), em reunião com o presidente da ANP (Agência Nacional pelo Secretário de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis), Cláudio Jorge Martins de Souza. O dirigente da ANP foi receptivo aos pleitos da Prefeitura e da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) quanto aos trâmites para cumprimento de decisões judiciais favoráveis ao município com reparos na receita royalties e pagamento de parcelas retroativas. Wladimir foi representado pelo secretário de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, que estava acompanhado da deputada federal, Clarissa Garotinho

A Prefeitura de Campos reivindicou à ANP a inserção do município no rol daqueles que estão na área de influência das instalações de atividades petrolíferas, tendo em vista o município ser vizinho das instalações de embarque e desembarque de petróleo da Petrobras no Porto do Açu, em São João da Barra.

Na ocasião Marcelo Neves e a deputada Clarissa Garotinho fizeram gestões quanto à implementação do convênio assinado entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANP para monitorar os parâmetros de cálculo e os repasses feitos de participações especiais e royalties pela produção de petróleo e gás no Estado do Rio e reivindicaram o pagamento de atrasados da ordem de R$ 65 milhões. Também na agenda constaram outros temas como o processo de divisão do campo de Tupi para outros municípios e a inserção dos dados de royalties e participação especial recebidos até hoje no Painel de Power BI da ANP.

“Trata-se de causa com decisão favorável da Justiça que reivindicamos apoio da ANP junto aos órgãos judiciais para dar celeridade nos procedimentos de pagamento à Prefeitura de Campos e demais municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos”, destaca Marcelo Neves, na condição de secretário executivo da Ompetro.

A deputada federal Clarissa Garotinho ressalta que a ANP não havia sido notificada quanto alguns procedimentos de natureza jurídica. “Ficou claro que a ANP não tinha sido informada sobre algumas intimações judiciais. Essa reunião foi importante para esclarecer, para criar um diálogo, e, assim, Campos dos Goytacazes poderá receber essa quantia o mais rapidamente possível, ajudando o prefeito Wladimir Garotinho a ter mais recursos em caixa para governar”, disse Clarissa, ao final da reunião, que aconteceu na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

Além de Marcelo Neves, da deputada Clarissa Garotinho, do diretor da ANP Cláudio Jorge e do diretor de Governo da ANP, Thiago Campos, participaram da reunião de trabalho o subsecretário de Petróleo, Energia e Inovação, José Alair Almeida; o diretor executivo de Petróleo da Secretaria, Diogo Manhães; e equipe ténica da ANP.

Marcelo Neves destaca como “muito importante” o apoio da parlamentar que soma esforços junto ao Prefeito Wladimir Garotinho, com vistas ao pagamento de retroativos relativos à decisão judicial que inseriu Campos dos Goytacazes como município afetado por Instalações de Embarque e Desembarque (IED), conforme enquadramento feito recentemente.  

“O enquadramento de Campos no rol dos municípios afetados pelas instalações de embarque e desembarque já foi feito, e após essa reunião ficou acordado que nossa equipe técnica terá apoio da equipe técnica da ANP para acompanhar a realização dos cálculos com vistas ao pagamento dos retroativos, que deve considerar o período desde a instalação do Porto do Açu até o pagamento em cumprimento da sentença judicial. Os atrasados estão com valor estimado em R$ 65 milhões. O enquadramento como município afetado pelas operações de embarque e desembarque implica num acréscimo da ordem de R$ 800 mil/mês na receita royalties. A reunião foi extremamente positiva e promete trazer bons frutos para Campos e para os municípios da região”, concluiu o secretário Marcelo Neves.