Prefeitura anuncia correção salarial para ASGs e metade do 13° para todos servidores

Servidores da Prefeitura de Campos da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) terão uma correção salarial a partir do pagamento referente ao mês de junho. O anúncio foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho, nesta quarta-feira (25), durante reunião com a categoria. Atualmente, cerca de 560 trabalhadores recebem menos de um salário mínimo. O prefeito também anunciou a antecipação da primeira parcela do 13° salário para todos os servidores no pagamento de junho.

Na reunião, ele estava acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Roberto Landes; do secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, e do secretário de Comunicação Social, Sérgio Cunha, além de vereadores da base do governo.

“O que for possível fazer pelos servidores, nós vamos fazer. Sei que esse é um pleito justo. É uma luta antiga destes servidores. Estamos fazendo um decreto, que será publicado na próxima sexta-feira, para que possamos fazer justiça com esses trabalhadores que, hoje, ganham menos de um salário mínimo. Isso não é justo, não é correto e estaremos corrigindo essa injustiça com essa classe tão trabalhadora. Vamos voltar a nos reunir na próxima semana com estudo de impacto para saber como é possível fazer o enquadramento de servidores da área de serviços gerais” explica o prefeito. 

Outro anúncio feito pelo prefeito, durante a reunião, é que está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei retornando o auxílio alimentação sobre o salário base dos servidores, conforme indicação do vereador Cabo Alonsimar. “No início de 2021, tivemos que fazer mudanças e um grupo acabou ficando sem o benefício. Naquele momento, era necessário tomar essa medida porque não tínhamos condições de pagar. Eu não ia ser irresponsável. Tinha assumido a Prefeitura em uma situação financeira difícil. Hoje, a realidade é outra: assinamos um TAG com o Tribunal de Contas e eu não posso aumentar as despesas, como a da folha de pagamento, contando com a arrecadação dos royalties. Benefícios como o vale alimentação podem ser pagos com esse recurso”, destacou Wladimir.

Participaram da reunião os vereadores Fábio Ribeiro (presidente da Câmara), Dandinho de Rio Preto, Silvinho Martins, Pastor Marcos Elias, Kassiano Tavares, Juninho Virgílio, Marcione da Farmácia, Álvaro Oliveira, Leon Gomes e Cabo Alonsimar. 

Entre os representantes da categoria, presentes à reunião, estavam o ASG Lucas Ribeiro Machado, servidor da Prefeitura há 20 anos. “A reunião foi muito produtiva. Ouvimos do prefeito o que viemos buscar neste momento. Essa é uma reivindicação que há anos buscamos resolver”, informa o servidor, que trabalha no Hospital Geral de Guarus (HGG).

Para a servidora Sara, a medida é uma forma de valorização da categoria. “Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos há anos esperando por essa notícia. Na verdade, somos muito discriminados e as pessoas precisam entender que cada categoria tem o seu valor. Dentro do hospital, não existe só uma categoria: um depende do outro. Se um elo for quebrado, ninguém consegue trabalhar”, disse Sara, há 20 anos na Prefeitura e que, atualmente, trabalha no Hospital Ferreira Machado (HFM).

A Prefeitura de Campos tem mantido diálogo permanente com os servidores e, de forma transparente, apresentado dados fiscais que demonstram a impossibilidade do reajuste, neste momento, em virtude das limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado, que impede o município de aumentar despesas com a folha de pagamento utilizando recursos dos royalties. 

Apesar disso, a atual administração tomou medidas que permitiram colocar os salários dos servidores em dia; estabelecer um calendário de pagamento e, ainda, pagar rescisões, férias e outros benefícios que estavam com até cinco anos de atraso, além de ter pago um bônus especial no início do ano.