Entidades aprovam criação do Disque Direitos Humanos

A criação do Disque Direitos Humanos, um serviço pioneiro lançado na noite de sexta-feira (27) pela Prefeitura de Campos, recebeu deferências por parte membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e por dirigentes de entidades da sociedade civil

Não à toa operadores do direito e dirigentes de entidades de proteção dos direitos das minorias consideram que a atual gestão da Prefeitura de Campos configura o governo mais inclusivo da história do município. O reconhecimento decorre do conjunto de políticas públicas relevantes que são implementadas pela municipalidade, notadamente pela SIRDH (Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos).

Autoridades se pronunciaram no ato solene que a SIRDH implantou o Programa Disque Direitos Humanos.

 
No auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura compareceram a Promotora de Justiça da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Maristela Naurath; o Defensor Público do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos, Francisco Nascimento Colnago; a Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ/Subseção Campos, Ana Carolina Ramos; o diretor do CRIAARD/Degase (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente/ Departamento Geral de Ações Socioeducativas) em Campos, Wátila Mendes Lírio; o Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, Fabiano de Paula; o Comandante da Guarda Civil Municipal, Wellington Levino; a Coordenadora do MNU (Movimento Negro Unificado), Manoelli Ramos; e dirigentes de entidades civis e religiosas, como da Associação dos Dirigentes dos Centros de Cultos Afros e das Lojas Maçônicas em Campos.

DEPOIMENTOS DAS AUTORIDADES

“Penso que essa iniciativa do Disque Direitos Humanos é pioneira entre municípios para este tipo de denúncia (sobre violação dos direitos humanos), é uma demonstração de dar valor às pessoas esquecidas. Infelizmente vivemos numa fase em que a violação dos direitos humanos vai se tornando coisa natural. É importante ter ferramentas como essa para conter o aumento do preconceito de todas as formas. O município já tem história de ter sido o último a abolir a escravatura, mas terá história na luta para prevalecer os direitos das minorias”, afiançou a Promotora Maristela Naurath.

“Qualquer ação de política pública para reparar o direito da pessoa humana, como é o caso do Disque Direitos Humanos para acessar informações e seus direitos, é louvável, porque é iniciativa importante para a cidadania”, resumiu o Defensor Público Estadual, Francisco Nascimento Colnago.

 

“Toda causa estabelecida dentro da legalidade deve ser apoiada. A instituição do Disque Direitos Humanos pela Prefeitura de Campos, como toda ação neste propósito, é bem-vinda. Muitas pessoas com seus direitos violados não têm onde recorrer. Mas um canal acessível para assegurar seus direitos muda o quadro de dificuldades e abre horizontes”, analisa o diretor do CRIAAD/Degase, Wátila Mendes Lírio.

“É imprescindível uma iniciativa como essa na defesa dos direitos humanos,  porque o Disque Denúncia será um meio eficiente para produzir provas e contribuirá para dar subsídios para fazer valer os direitos humanos violados”, observou a Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ/Subseção Campos, Ana Carolina Ramos.

“Neste serviço (o Disque Denúncia), tem pessoas que vão operacionalizar o atendimento, as quais representam a maioria das demandas que vêm da base. Trata-se de um canal de demandas. Que no Disque Denúncia não seja apenas um canal de denúncias, acumulador de notícias, mas um canal de resolutividade a favor das minorias”, defende a Coordenadora do MNU (Movimento Negro Unificado), Manoelli Ramos