ANP esclarece metodologias aplicadas na distribuição de royalties durante seminário

Terminou agora há pouco, no Campus Centro do IFF Campos, o seminário realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), com a temática “Royalties e Participações Governamentais”. O evento foi realizado a convite da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e da Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação de Campos e contou com a participação do diretor Geral da ANP, Cláudio Jorge de Souza, do superintendente Adjunto, Maurício Almeida, e técnicos da instituição.

Cláudio Jorge destacou a preocupação que a ANP tem com o cumprimento da legislação e com a transparência com a publicação da distribuição de royalties e das Participações Governamentais feita em todo o Brasil, notadamente dos recursos carimbados para investimentos nas áreas da Educação e da Saúde.

O superintendente Maurício Almeida fez ampla explanação sobre a complexa legislação que regula o tema, tanto para as atividades de produção de petróleo onshore (em terra) quanto offshore (no mar). Ele detalhou o que cabe de Participações Governamentais para os municípios da Zona Principal de Produção e também de 59 municípios fluminenses situados nas Zonas Limítrofes aos das Zonas Principal, na região de Campos, Niterói e ainda sobre a distribuição, concessão e cessão onerosa, com detalhes sobre os percentuais que variam entre 5% e 10% aos municípios.

De maneira didática, Maurício fez esclarecimentos sobre as especificações das Leis que regem a distribuição dos recursos provenientes das produções de óleo e gás, como a Lei 7990/89 que tem criterização específica; a Lei 9.478 que tem critérios para beneficiários de cotas diferentes em cada região produtora de petróleo do Brasil. Ele fez esclarecimentos também sobre a Resolução 870/2022 e Portaria 29 da ANP que rege a partilha entre municípios com instalações para operações de tratamento ou transbordo de petróleo ou gás, a exemplo do Porto do Açu, no município de São João da Barra, que gera influência sobre Campos e São Francisco do Itabapoana, os três no Norte Fluminense.

“A Portaria 29 estabelece que o município com as instalações detém 40% e 60% é partilhado entre os municípios da zona de influência num raio de até 10 quilômetros a partir do píer. No caso das operações no Porto do Açu, os 60% é partilhado entre dois municípios, no caso, São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes”, detalhou Maurício Almeida.

Ao findar o seminário, indagado sobre a avaliação que faria sobre a iniciativa da Ompetro e da Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação da Prefeitura de Campos, ao convidar a entidade para realizar o Seminário sobre o referido tema na região da Bacia de Campos, no interior do Estado, o diretor Geral da ANP, Cláudio Jorge de Souza, foi enfático ao afirmar que “essa iniciativa é muito importante. É muito válido trazer informações esclarecedoras para a sociedade porque estamos próximos das pessoas e das autoridades que representam as cidades beneficiadas, tiramos as dúvidas sobre o que cabe a cada município receber”, analisou.

O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, que também é Secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, agradeceu a presença da diretoria da ANP por atender ao pedido da Organização para realizar o seminário em Campos. Ele classificou o evento como bastante positivo, dada a presença de autoridades de municípios da Zona Principal de Produção, como da Zona Limítrofe.

“A mensurar pelo que ouvi dos participantes do evento, acredito que tanto o seminário da Petrobras pela manhã, com o Plano de Desenvolvimento e Investimentos na Bacia de Campos, quanto o seminário da ANP, sobre a legislação que define as Participações Governamentais, foram esclarecedores e evidenciam a importância da região para a Petrobras e a importância da Petrobras para a região. A Petrobras é uma das maiores empresas do mundo e a maior da América Latina no setor de petróleo e gás e conforme a radiografia apresentada aqui, temos ainda muito a receber de contribuição da empresa para o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e divisas”, enfatizou Marcelo Neves, que representou o Prefeito Wladimir Garotinho.