Notícia no detalhe

Prefeitura participa do Seminário Nacional sobre Transportes Urbanos em São Paulo

Dois técnicos da Subsecretaria de Mobilidade da Prefeitura marcaram presença no evento, que teve a participação de autoridades do Ministério do Desenvolvimento Regional

Por: Jualmir Delfino - Foto: Divulgação / Acervo Pessoal - 14/08/2022 - 11:14:32

A Prefeitura de Campos participou do Seminário Nacional Sobre Transportes Urbanos 2022 e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Mobilidade Urbana, na cidade de São Paulo. O evento aconteceu entre os dias 09 e 12, paralelamente à Feira Latino Americana de Transportes, na Expo São Paulo. Dois técnicos da Subsecretaria de Mobilidade da Prefeitura marcaram presença no seminário, que teve a participação de autoridades do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os técnicos obtiveram informações sobre a portaria que regulamentará a Emenda Constitucional 123 que dispõe sobre o repasse de recursos do Governo Federal para financiar a gratuidade da passagem dos idosos.

Ao final do evento, o gerente de Projetos da Subsecretaria, Joilson Melo, que esteve acompanhado do assessor técnico, Jhony de Souza Genaro, informou que “além de obter esclarecimentos sobre a portaria que vai regulamentar a EC 123, também conversamos com a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Sandra Holanda, e com o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Marcos Daniel”, informou Joilson.

Segundo Joilson Melo, na conversa com os gestores do Ministério do Desenvolvimento Regional, ele e Jhony de Souza foram informados que a portaria está na fase final de elaboração.

“De acordo com Marcos Daniel, a portaria está na fase de ajustes para regulamentar a Emenda Constitucional que permitirá os repasses de recursos aos municípios para financiar a gratuidade das passagens para idosos. Obtivemos informações sobre os procedimentos que serão necessários para habilitar a Prefeitura no programa de repasses para a gratuidade das passagens dos idosos ainda neste mês de agosto”, assinalou Joilson Melo.

No evento, os técnicos da Prefeitura conheceram detalhes sobre as novas regras para o transporte coletivo urbano com mais qualidade e tarifa mais acessível. Eles participaram de palestras das autoridades do Ministério bem como dirigentes de entidades do setor do transporte coletivo, como a Fetransport, com debates sobre ações e soluções para a mobilidade urbana nas cidades. Dentre as entidades que participaram: a ABRATI (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e a UITP (Associação Internacional do Transporte Público).

Na programação foram realizados painéis com vários temas. Um dos principais foi “Subsídios Públicos”, uma prática comum em outros países, foi, pela primeira vez, aplicado em escala significativa no transporte coletivo brasileiro: pelo menos 108 cidades aportaram recursos emergenciais em diferentes formatos aos seus respectivos sistemas de transporte público, medida que teve papel fundamental para prevenir o colapso e evitar o pior.

As novas tecnologias, com ênfase no Programa de Inovação em Mobilidade Urbana; o Novo Marco Legal para o transporte coletivo urbano; a separação da tarifa pública ou de utilização do serviço, paga pelo passageiro, da tarifa de remuneração ou técnica, que custeia a prestação do serviço, com a diferença sendo coberta pelo poder público, estiveram em debate por estarem inseridos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, e que até então é pouco utilizado, mas que se revelou ser o mais efetivo para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de operação.

Melhorar a qualidade do transporte coletivo e, ao mesmo tempo, reduzir o peso da tarifa para o usuário. Para isso, o 35º Seminário Nacional de Transportes discutiu a adoção de novos arranjos institucionais e jurídicos, novas formas de contratação e financiamento, e, também, de novas fontes de recursos extratarifários, para que o poder público possa obter os meios necessários para cumprir com suas obrigações constitucionais e garantir o direito de ir e vir para toda a sociedade. Outros temas foram abordados na 35ª edição do Seminário Nacional NTU, que apontou novos caminhos para recuperar a demanda perdida e viabilizar um transporte público de mais qualidade, com menor custo para o bolso do passageiro pagante, em benefício da vasta maioria da população que mais depende deste serviço essencial para a mobilidade urbana.