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Secretaria de Educação e SEAP selam acordos para cinco projetos sociais

As ações serão desenvolvidas em parceria com os três presídios de Campos dos Goytacazes e vão beneficiar as pessoas privadas de liberdade e os alunos da rede municipal de ensino

Por: Kamilla Uhl - Foto: Divulgação / Secretaria de Educação - 16/09/2022 - 18:15:24

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para promoção de cinco projetos sociais. As ações serão desenvolvidas em parceria com os três presídios de Campos dos Goytacazes e vão beneficiar as pessoas privadas de liberdade e os alunos da rede municipal de ensino. A assinatura do termo de cooperação será feita em breve pelo prefeito Wladimir Garotinho, em local a ser confirmado.

A secretária de Estado de Administração Penitenciária e inspetora de polícia penal, Maria Rosa Nebel, e o chefe de gabinete, inspetor penal Rafael do Val, receberam o secretário de Educação, Marcelo Feres, para tratar do assunto, nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro. A assessora técnica da Seduct, Catia Mello, também participou do encontro. “Essa parceria com a Secretaria de Educação de Campos é muito importante, porque vai se reverter em ações sociais em benefício da população carcerária e da sociedade em geral”, afirmou a inspetora.

O secretário Marcelo informou que os projetos Silenciar para Meditar, Semeando a Liberdade, Leitura que Liberta, Dignidade Menstrual e Costurando Dignidade atenderão diversas frentes de trabalho e serão implantados de forma piloto no presídio feminino, avançando, posteriormente, para os masculinos. Segundo ele, o projeto Dignidade Menstrual, por exemplo, visa à produção de absorventes por mulheres que cumprem pena no sistema prisional feminino de Campos para que sejam distribuídos para as adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino.

“As causas da pobreza menstrual giram, principalmente, em torno da desigualdade social, uma vez que as pessoas mais atingidas por esse problema são as que não têm recursos para a compra dos itens de higiene ou não têm acesso a informações sobre o tema. Meninas deixam de ir as escolas e de participar de atividades de socialização, assim como mulheres deixam de ir trabalhar por essa razão”, justificou.

O projeto Costurando Dignidade visa à confecção de roupas de cama para as creches municipais, ao mesmo tempo que promoverá a ressocialização, profissionalização e recuperação destas internas para a vida social. “A secretaria possui uma demanda constante de roupas de cama para as 80 creches. Além disso, queremos padronizar a uniformização dos nossos servidores e colaboradores. Desta forma, apresentamos a proposta de utilizarmos mão-de-obra das internas do Presídio Nilza da Silva Santos na confecção de roupas de cama e vestuários para uniformização dos profissionais”, comentou.

Para Catia, essa ação garantirá a emancipação pessoal e social das mulheres privadas de liberdade, buscando uma perspectiva de vida mais digna, conquistando seu espaço na sociedade e encontrando um ponto de partida para sua promoção humana e social. “O preparo dos presos para o exercício de uma atividade produtiva, dando-lhes condições de serem absorvidos futuramente pelo mercado formal e informal de trabalho, garante a eles uma visão real da prestação de serviço em uma empresa privada, por exemplo”, pontuou a assessora.

O Silenciar para Meditar tem o objetivo de apresentar uma proposta de autoconhecimento, equilíbrio, profundidade e sentido para a vida daqueles que praticarem. “A cultura de paz hoje é um fator emergencial e está na fase de consolidar processos de pacificação, cultura e garantia de direitos. Neste sentido, a proposta da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), é direcionar a prática da meditação às internas e agentes penitenciárias do Presídio Nilza da Silva Santos, a princípio”, explicou Marcelo.

Catia acrescentou: “A meditação, sendo inserida no sistema prisional, poderá mostrar um novo modo de se colocar neste espaço, com mais consciência, leveza, concentração e criatividade. Contribuindo para a dissolução das tensões e angústias causadas pelo ambiente do cárcere, potencializadas pelo fato de estarmos em uma instituição em construção com vários desafios e obstáculos a serem vencidos. Adicionalmente, a prática de meditação poderá promover a cooperação e integração social entre internos, servidores e visitantes”, disse.

Semeando a Liberdade pretende proporcionar aos internos que estejam no regime semiaberto a oportunidade de desenvolver atividades laborais nas unidades escolares com o cultivo de verduras, legumes e hortaliças, atividades de capina, limpeza, entre outras, visando à promoção da ressocialização, profissionalização e a possibilidade de remissão da pena.

Merece destaque o Leitura que liberta, cuja proposta é proporcionar as internas um clube da leitura, garantindo a oportunidade da absorção da cultura e didática contidas no universo da leitura; buscar a reintegração das encarceradas, bem como trazer a responsabilidade para com o acervo utilizado. Além disso, procurar sensibilizar a sociedade na captação de livros, chamando a atenção para o problema carcerário que não é só do Estado, mas também de toda a Comunidade.