Criação do estatuto da Guarda foi pauta de reunião realizada nesta terça-feira

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Procuradoria Geral do Município, promoveu, nesta terça-feira (11), na sede do governo, reunião de trabalho com comissões representativas da Guarda Civil Municipal (GCM), dos auxiliares e da associação da categoria. O comandante da GCM, Wellington Levino, e a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep), Elaine Leão, também participaram do encontro, que tratou da elaboração do estatuto dos Guardas Civis Municipais. Houve avanços nas discussões sobre vários itens importantes, como armamento, criação da Ouvidoria, da Corregedoria, do Plano de Cargos e Salários, dentre outros.

A elaboração do estatuto é uma reivindicação antiga dos guardas, segundo destaca o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes, Carlos César Soares.

“A nossa reivindicação não foi atendida no governo passado. Estamos evoluindo nas discussões para elaboração do estatuto. O prefeito Wladimir Garotinho prometeu que colocaria em pauta e está havendo diálogo, discutindo com todos os entes, situação que antes não ocorria. Estamos empenhados na defesa dos direitos dos guardas civis, e dessa forma poderemos cada vez mais prestar melhores serviços para a população”, avalia o presidente da Associação Carlos Cesar Soares.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, avalia que a reunião foi bastante produtiva.

“Estamos avançando nas discussões, observando os critérios legais na elaboração do projeto de lei para instituir o estatuto da Guarda Civil de Campos. As propostas e termos da construção também aborda as particularidades do cargo de auxiliar da corporação, mas o corpo técnico da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Procuradoria Geral do Município atua nos limites da legislação federal, norteada pela Lei 13.022/14. Temos avançado nos ajustes dos termos para que possamos elaborar o projeto de lei mais completo possível no fortalecimento da corporação de forma que evidencia a valorização que a atual gestão dá aos servidores”, destaca Wainer Teixeira, que presidiu a reunião ladeado por sua equipe técnica e pela procuradora Andrea dos Santos Ferreira.

O comandante da GCM, Wellington Levino, classificou as discussões estão avançando. "A condução das discussões segue num nível muito bom, com oportunidades iguais para cada membro das comissões propor, opinar, discutir e questionar, com a participação da presidente do Siprosep, Elaine Leão. Temos diversas cabeças defendendo pontos de vistas diferentes, mas prevalece o respeito à legislação e assim temos avançado para o mais próximo possível do desejado. Ao final teremos itens importantes conquistados, como o estatuto, a lei para o armamento, a criação da Ouvidoria. Depois avançaremos para o Plano de Cargos e Salários. O crescimento da GCM tem reflexo direto na qualidade dos serviços que entregamos para a municipalidade”, enumera Wellington Levino.

Participaram da reunião também a equipe técnica da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e a Comissão representativa dos auxiliares, Gisele Gomes, Anderson Batista Cardoso e Nilton Moulin.

“Defendemos os direitos dos agentes do cargo de auxiliar dentro do espectro das atividades análogas às do cargo de Guarda Civil Municipal. Após a instituição da Lei 13022/14, ficou estabelecido que a Guarda de cada município tenha seu estatuto geral. Dessa forma, Campos vem tentando adequar o estatuto à essa lei. Como a corporação em Campos tem dois cargos, há pautas divergentes, mas o maior avanço acontece na atual gestão. Com a participação da Procuradoria que atua com o crivo da legislação federal e municipal, ela aponta o norte em meio às discussões para que possamos chegar a bom termo”, finalizou Nilton Moulin.