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Mobilização para Atenção aos Direitos da 1ª Infância debatido na sede do MPRJ

O encontro visou mobilizar os agentes políticos e todos os segmentos que integram a rede de proteção da Infância e da Juventude para poder avançar os serviços previstos em lei

Por: Aline Mendes - Foto: SECOM - 21/10/2022 - 13:13:52

“A Importância da Inclusão na Educação” e “As Etapas do Plano Municipal da 1ª Infância”. Esses foram os temas abordados nesta quinta-feira (20), na sede do Ministério Público Campos dos Goytacazes, no Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI). O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Marcelo Feres, e o presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMPDCA), Fabiano de Paula, abriram os debates no painel II sobre os temas relacionados ao Marco Legal da Primeira Infância.

A Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello, e o médico psiquiatra, Cláudio Teixeira, também ministraram palestras, falando sobre “Os Desafios da Proteção aos Direitos da 1ª Infância” e “Peculiaridades das Fases do Desenvolvimento Psicomotor Entre 0 e 6 Anos”. O evento reuniu representantes da Rede de Proteção da Infância e da Juventude, representantes da Câmara de Vereadores, do Poder Executivo e da sociedade civil.

O secretário da Seduct, Marcelo Feres, falou sobre a importância da educação inclusiva como estratégia para qualidade do processo de aprendizagem na 1ª infância. “Um evento muito relevante, pois estamos falando sobre a 1ª infância, fase com impacto muito grande no processo de formação humana. No âmbito do município, temos na rede de ensino mais de 16.500 estudantes entre 0 e 6 anos. Estamos aqui discutindo um tema que possa fazer a educação passar por um processo de transformação, na medida em que os profissionais da área passam a conhecer cada vez mais e aplicar boas práticas que ajudam no desenvolvimento da criança”, relatou.

O presidente do CMPDCA, Fabiano de Paula, falou sobre a importância do evento: “É muito importante a articulação intersetorial dos atores de secretarias que são vinculadas, como Saúde, Educação, Assistência, Cultura e outras, estarem integradas para o melhor benefício das crianças e dos adolescentes. O plano visa abordar o momento que a criança está se desenvolvendo e como é importante essa fase da vida. É preciso que tenhamos um bom diálogo para o melhor das crianças”, frisou.

A promotora de Justiça, Anik Rebello, integrou o primeiro painel. “O marco legal da 1ª infância, que vai de 0 a 6 anos é uma lei, promulgada em 2016, que assegura as crianças dessa faixa etária direitos específicos inerentes às necessidades na fase do desenvolvimento infantil e a realização de implantação de políticas públicas voltadas para entender as necessidades, seja na área da educação, por meio da Seduct, seja na área da assistência social, por meio da Fundação Municipal da Infância e da Juventude”, explicou.

O psiquiatra, Cláudio Teixeira, explicou como a criança se desenvolve. “Busquei mostrar que a formação do indivíduo ocorre de forma significativa no período de 0 e 6 anos e isso pode impactar a vida dele de forma contínua. E isso pode ser uma forma de transformar vidas, desde que se faça a estimulação adequada e tenha o cuidado em observar os marcos dos movimentos, porque faz a prevenção secundária, que é fazer um diagnóstico precoce nesta idade”, declarou.