Refis/2022: Adesão no feriado de Finados por ser feita por meio eletrônico

Nesta quarta-feira (02), feriado Nacional de Finados, a Secretaria de Fazenda não vai funcionar. Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis/2022, devem procurar o espaço a partir de quinta-feira (03). Já os que quiserem aproveitar o feriado para aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal, pode fazer por meio do site da Prefeitura de Campos (AQUI) ou pela página da Secretaria de Fazenda (AQUI). 

O Refis/2022 está oferecendo parcelamentos em até 36 vezes para pessoas físicas e 60 vezes para pessoas jurídicas, além de descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista de seus débitos com tributo municipal. Podem aderir ao Refis os contribuintes que desejam regularizar seus débitos junto à Secretaria de Fazenda, Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca); Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) Estruturante; Fundecam/Programa Microcrédito e Fundecam/Programa Inovação e Solidário.

A Lei 9.217, de 11 de outubro, também oportuniza parcelamentos feitos no Refis 2021 e que foram cancelados por falta de pagamento. Será possível ainda a quem tenha tido valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça solicitar a liberação a este órgão, após adesão ao Refis 2022 e pagamento da primeira parcela ou parcela total.

O que pode ser renegociado - dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) normal e complementar, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros tributos. Permissionários da prefeitura, ligados à Codemca, também poderão aproveitar a oportunidade e ficar em dia com os débitos, aderindo ao Refis. No caso de dívidas com a Secretaria de Fazenda, o valor mínimo da parcela é de R$ 74,00 para pessoa física e R$ 148,00 para pessoa jurídica.

Para maior comodidade, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou a adesão eletrônica ao Refis, a fim de facilitar o acesso do contribuinte ao programa e evitar filas. Quem preferir, pode ligar para a Central de Atendimento ao Contribuinte, através do telefone 0800-6025343, para esclarecer dúvidas e realizar agendamento para atendimento presencial na sede da secretaria, das 9h às 16h na Rua 13 de Maio, número 129, Centro.