Subsecretaria e MP: 1º Curso de Práticas Antirracistas na Segurança Pública

Profissionais que atuam nos diversos órgãos da Segurança Pública em Campos e municípios da região participaram nesta terça-feira (29) do 1º Curso de Práticas Antirracistas na Segurança Pública. As aulas foram ministradas no Seminário no auditório do prédio do Ministério Público (MP), em Campos, numa iniciativa resultante da parceria entre a Subsecretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH) e o MP. Autoridades religiosas, gestores da SIRDH e do MP orientaram os agentes quanto à discriminação racial, notadamente contra os praticantes da fé nas religiões de matrizes africanas.

Participaram do 1º Curso de Práticas Antirracistas na Segurança Pública, agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Grupo Policial de Apoio ao MP (GAP), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Campos, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.

As palestras forram proferidas por Gilberto Coutinho, o Totinho (Presidente da SIRDH); Débora Silva Rodrigues (Assessora Jurídica do MP); Ana Carolina Ramos (Presidente da Comissão da Igualdade Racial da 12ª Subseção da OAB/Campos); Manuelli Batista Ramos (Assistente Social, Pós graduada em Serviço Social e Políticas Sociais e Políticas Públicas e docente da UFF/Campos), Coordenadora Estadual de Juventude do Movimento Negro Unificado do RJ e Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e Jorge Batista de Assis, Advogado, mestre em Direito, Professor da Faculdade de Direito de Campos e Gerente de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania da SIRDH. Eles foram unânimes em destacar a necessidade de se combater o racismo e o preconceito por meio do conhecimento.

Embora cada palestrante tenha abordado tema específico conforme suas áreas de atuação, abordaram, respectivamente, os temas racismo versus liberdade religiosa sob a ótica dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional; Intolerância Religiosa; Laicidade e o Preconceito contra as Comunidades de Terreiro e o racismo estrutural, conforme ênfase dada nas falas, respectivamente, de Débora Silva Rodrigues, Totinho, Manuela Batista e Jorge de Assis. Totinho defendeu o combate ao racismo institucional, que acaba por promover o preconceito contra negros e os povos tradicionais e suas religiões afro-brasileiras. Ele enumerou diversos casos que a Polícia processava os sacerdotes de religiões de matrizes africanas em Campos, desde o século XIX até os anos da década de 1990, e elogiou a delegada Natália Patrão que autuou um cidadão por atacar um terreiro em 2019, fato que evidencia avanço no combate ao preconceito.

A Promotoria de Justiça da Terceira Promotoria da Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath, destacou que o curso é muito importante para promover direito coletivo dos povos tradicionais e fortalecer a democracia.

“Esse movimento (capacitação dos agentes da área de segurança quanto às práticas antirracistas) é recomendado pela Corte Internacional dos Direitos Humanos e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em razão de uma CPI. A parceria entre a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Prefeitura e o Ministério Público para promover a conscientização dos profissionais da Segurança Pública quanto ao movimento antirracista, visa promover o direito à liberdade religiosa, combater o racismo e, desta forma, fortalecer a democracia”, declarou a Promotora de Justiça, Maristela Naurath.