Notícia no detalhe

Mais de 4 mil servidores passaram na 1ª etapa de avaliação da Progressão Funcional

Avaliação das chefias, realizada de forma online, foi iniciada dia 30 de dezembro, uma das etapas obrigatórias da Progressão Funcional

Por: Da Redação - Foto: César Ferreira - 09/01/2023 - 09:26:41

Na primeira fase da Progressão Funcional, 10.415 servidores acessaram o sistema de autoavaliação, de um total projetado de 11.605 servidores. Um quantitativo de 1.016 servidores que não cumpriu essa etapa poderá entrar com recursos, mediante justificativas às comissões, quando encerrada a avaliação pelas chefias.

A exemplo do que ocorreu com a autoavaliação, a avaliação das chefias está sendo realizada de forma on-line. O formulário das chefias está disponibilizado no Portal do Servidor no endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br.

A autoavaliaçao de desempenho foi realizada de 19 a 29 de dezembro de 2022. Participaram servidores efetivos e estáveis da Administração Pública Direta e Indireta, regidos pelos Planos de Cargos e Carreiras em vigor, que estejam a serviço do Poder Público Municipal.

O resultado das avaliações será publicado no Diário Oficial no dia 20 de janeiro de 2023. O prazo de cinco dias úteis para interposição dos recursos terá início no dia 23 de janeiro de 2023.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Dentro do programa de valorização do servidor, o prefeito Wladimir Garotinho sancionou, no dia 16 de dezembro, a Lei nº 9.254 (AQUI), que possibilita a Avaliação de Desempenho do servidor, marcando a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários. A lei altera vários artigos dos diversos Planos de Cargos da Administração Direta e Indireta.

O objetivo da Lei é simplificar a metodologia aplicável à avaliação de desempenho funcional, desburocratizando e garantindo que o processo de avaliação, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, ocorra de maneira segura, transparente e em igualdade de condições entre os servidores, proporcionando celeridade e eficiência.

RESGATE DO PCS

A lei viabiliza a progressão das letras, retomando a efetiva implementação do Plano de Carreiras e Salários dos servidores públicos.

Para ser considerado apto a progredir em razão do merecimento, são necessárias duas avaliações, portanto, outra avaliação será feita referente ao próximo ano. A partir daí, será possível ter uma média, que vai efetivar a progressão funcional, fazendo com que o servidor avance de letra neste processo de progressão.

Em cada progressão, ocorre o avanço no padrão de vencimento do servidor, fazendo com que este mude para a letra seguinte da tabela salarial e, com isso, o servidor tem o vencimento acrescido de 2,5% a cada biênio avaliado.