Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está sendo discutido

A Prefeitura de Campos passou a integrar esta semana, um Grupo de Trabalho proposto pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), que visa à criação de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Na tarde desta quarta-feira (18), representantes das Secretarias Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct); de Saúde; e de Agricultura, Pecuária e Pesca, participaram de uma reunião online com o professor do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas e de Administração Pública da Uenf, Mauro Macedo Campos, coordenador do projeto de extensão “Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes”, para tratar do assunto.

Estavam presentes o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Rodrigo Carneiro; nutricionista e assessora técnica da Seduct, Catia Mello; os professores e pesquisadores da Fundação João Pinheiro, Carolina Portugal e Agnez de Lelis; a coordenadora do Departamento de Inspeção de Leite, Mel e Derivados da SMAPP, Gleiciane Pimentel; pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), David Maciel de Melo; presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Davi Barbosa; coordenadora do Departamento de Nutrição da SMS, Fernanda Lucas; e as estudantes bolsistas do projeto, Carolina Quemel, Thais Lisbôa e Samara Cruz.

O objetivo do Grupo é compilar dados de diversas fontes, que servirão de base para elaboração de um documento com o cenário da segurança ou insegurança alimentar da população de Campos e, a partir daí, criar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), que deverá ser apresentado à sociedade civil em junho, durante um seminário previsto para acontecer na Uenf.

De acordo com Mauro, trata-se de um diagnóstico socioeconômico que será construído com apoio da Prefeitura, com a finalidade de identificar o público-alvo e dimensionar os recursos e equipamentos necessários para estabelecer objetivos factíveis para a construção de uma política pública voltada a essa temática. O diagnóstico apresentará dados demográficos, econômicos e sociais que ajudarão a estimar o percentual da população de Campos que se encontra em insegurança alimentar e nutricional.

“Desejamos construir uma política transversal, com apoio da universidade, envolvendo diversos órgãos e setores, e chamar a população para debater a temática com todos os atores envolvidos. Queremos fazer o mapeamento da atual situação, pois os dados que temos estão defasados, de 13 anos atrás e, além disso, enfrentamos uma pandemia no meio. A ideia é criar uma rotina e um conjunto de metas para as diversas áreas, culminando na criação do plano de intenções”, explicou Mauro.

Agnez acrescentou que o projeto será importante para identificar quem é a população, onde está localizada e onde acessa os alimentos básicos. “O objetivo é criar um plano exequível, com base na realidade local; identificar quem está em insegurança alimentar grave e moderada, para atendermos a essa demanda. É uma questão de direitos humanos, de cidadania, de vida. Para isso, esse diagnóstico precisa ser bem fundamentado, com dados do que está sendo feito pela saúde, pela educação, assistência social e agricultura, por exemplo. Vamos apresentar o retrato do município e, juntos com a sociedade, dialogar para ver o que se pode fazer de melhor, desenvolvendo ações integradas e políticas públicas intersetoriais”, informou.

Catia lembrou que esse é o segundo encontro desta semana. O primeiro aconteceu na terça-feira (17). “Diversos dados da Educação já foram enviados ao Grupo, como, por exemplo, a relação de estudantes com intolerância alimentar e nutricional matriculados na rede municipal de ensino e a relação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família por faixa etária, para que se possa avaliar o perfil socioeconômico dos alunos”, destacou.

De acordo com Rodrigo Carneiro, desde o ano passado, a Secretaria de Saúde aumentou o número de profissionais nas UBS visando ampliar e aperfeiçoar a coleta de dados relacionados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz por fazer parte deste grupo, pois o bem-estar e a saúde da população e a recuperação dos doentes dependem, diretamente, de uma alimentação adequada. Disso também depende a prevenção de doenças crônicas, principalmente. A população só tem a ganhar. Poderemos contribuir a partir dos dados dos nossos programas especiais, como, por exemplo, Programa de Assistência aos Assentamentos e Quilombolas (PAAQ), temos a coordenação municipal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP); Programa Saúde na Escola, em parceria com a Educação; Estratégia Saúde da Família, Departamento de Nutrição, entre outros”, assegurou o subsecretário.

PLANO

O objetivo do Plano Municipal é propor metas de melhoria das ações de SAN existentes e elaborar novas, que visem à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, principalmente para as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como em situação de insegurança alimentar e nutricional. Também visa incentivar e apoiar o abastecimento alimentar como foco na agricultura familiar e agricultura urbana e periurbana; e criar um processo contínuo e permanente de educação alimentar e nutricional, com incentivo à pesquisas e formação nas áreas de SAN.

Outra proposta é a promoção e coordenação de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombola, agricultores familiares e assentados da reforma agrária para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o fortalecimento das ações de SAN em todos os níveis de atenção social e à saúde, de modo articulado entre as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura, Fundação de Esporte e outras que se fizerem necessárias; fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar; criação de um orçamento específico para o setor de SAN; fortalecimento de trabalhos intersetoriais, entre outras.