Saúde promove entrega de mais 53 carteirinhas e palestras sobre direitos do autista

“Viver no mundo com uma criança autista é desafiador, é preciso ter muita força e encarar a vida como uma missão. Ele é meu anjo, meu desafio”. Essas palavras foram ditas por Tereza Câmara Borges, mãe atípica, que participou do evento alusivo ao Dia Municipal do Autismo, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na manhã desta quarta-feira (5). Realizado pelo Departamento de Serviço do Social, o encontro contou a entrega de 53 unidades da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e palestras sobre garantias dos direitos das pessoas com deficiências, por meio da Lei 13.146/2015 e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O encontro, que reuniu pais atípicos de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assistentes sociais da SMS e convidados, no auditório do Conselho Municipal de Saúde, teve também a presença do presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Leon Gomes. Na ocasião ele reforçou que está à disposição da população na defesa dos direitos das pessoas com autismo.

“Essa pauta não é política, ela é uma pauta de vida, pois o mandato de vereador vai passar, mas meu filho vai continuar sendo autista e eu pai atípico. Isso não vai mudar, ninguém vai tirar de mim. Que possamos andar juntos, abraçar cada vez mais a causa e propor ideias para contribuir com o nosso dia a dia”, disse Leon. Ele também convidou os pais atípicos para participar da 3ª Conferência Municipal em Apoio ao TEA, que acontece dia 29 deste mês, no Teatro Trianon.

Acompanhado da mãe Tereza, Pedro Borges, 9 anos, diagnosticado com autismo aos 7 anos, recebeu a CMIA.

“É uma luta muito difícil e precisamos de acolhimento diário das famílias, das entidades, dos meios de comunicação, pois encontramos preconceitos, dificuldades e muita burocracia. Então precisamos que isso seja falado, divulgado e amplamente esclarecido para que menos pessoas sofram com isso, especialmente nossos filhos dentro do TEA porque eles não têm culpa e são os que menos tem voz, são menos ouvidos”, disse ela, ressaltando que as dificuldades começam dentro de casa, pois a deficiência muitas vezes é invisível. “O autismo está aí para a gente descobrir que o mundo pode ser lindo azul ou colorido”, completou a mãe do Pedro, que também trata a síndrome esclerose tuberosa desde os cinco anos.

Matheus Nascimento Viana, de 29 anos, é pai da Helena de Souza, 3 anos. Ele parabenizou ao Serviço Social pela iniciativa de levar esclarecimentos do universo do autismo para os pais atípicos. “Isso aqui mostra que estamos sendo vistos, pois a vida social da criança e familiares de autista é muito difícil. Muitos pais não conseguem nem acesso à internet para se informar sobre os direitos de seus filhos”, disse ele que sugeriu, inclusive, que o encontro fosse realizado com mais frequência.

A CMIA foi implementada em setembro de 2021 e se tornou sinônimo de benefícios para as pessoas diagnosticadas com TEA e suas famílias. O documento assegura direito ao estacionamento em vagas destinadas a deficiente físico e idoso demarcadas no município, direito à gratuidade (passe livre) e preferência em assentos no transporte público. De acordo com a assessora chefe do Serviço Social, Márcia Cristina Ferreira Amaral, já foram entregues 600 carteirinhas.

“A Secretaria de Saúde tem se empenhado bastante no sentido de ampliar os serviços e dar esse respaldo às famílias. Também estamos na luta para que o acesso aconteça de forma natural, que seja fechado um fluxograma para diagnóstico, tratamento e assistência. Esses caminhos já estão sendo construídos e a saúde está atenta, principalmente à questão do tratamento e desse acesso”, ressaltou Márcia.

A palestra sobre a lei de inclusão foi ministrada pelo assistente social da Associação de Pais de Pessoas Especiais (APAPE), Cleiton Júlio da Silva Pessanha. “Sabemos que existe a lei, mas também tem as burocracias. Dentro dessas burocracias tem as intuições lutando por esse acesso e, por isso, contamos com a população no sentido dela buscar essas oportunidades que, muitas das vezes, por causa do preconceito acabam não buscando os direitos das crianças e dos adolescentes, não só ao tratamento, mas também à educação, saúde, esporte e lazer”, observou.

A assistente social e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Carioca, Nívia Maria dos Santos Pereira Borges, tirou dúvidas dos pais sobre o BPC e esclareceu os critérios para acesso do autista ao benefício. “Esse é um benefício garantido por lei, mas precisamos nos atentar que não são todas as crianças. Existem critérios para acessar o benefício e um deles é que a pessoa não tenha renda e nem quem provê-la. Num primeiro momento, os responsáveis podem ir ao CRAS, pois precisa ter o Cadastro Único, inscrição social que é NIS para fazer a solicitação junto ao INSS”, explicou.