Contadores devem estar atentos ao prazo para Declan

O secretário de Finanças, Walter Jobé, orienta contadores de Campos para o cumprimento dos prazos para envio das Declarações Anuais para o Índice de Participação dos Municípios (Declans-IPM) ao sistema estadual de Fazenda, que irão definir as cotas de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução 407, que estabelece normas e os prazos para entrega da Declan e da Declaração Anual do Simples Nacional-Complementar-RJ (DASN-Complementar–RJ), relativas ao ano-base 2010. A Declan Normal deverá ser transmitida, exclusivamente, pela internet, até o dia 30 de junho, enquanto o prazo para o envio da declaração retificadora é 8 de julho.

O secretário de Finanças, Walter Jobé, destaca que o envio da Declan, dentro do prazo, é fundamental para a composição dos repasses do ICMS ao município. “Eu, como contador, tenho a convicção de que o grupo de contadores de Campos está consciente da importância do correto preenchimento da Declan, separando o correto movimento fiscal relativo ao nosso município, que visa a manutenção do aumento do repasse do ICMS para Campos”.

Os contadores devem enviar as informações, diretamente, para a Secretaria Estadual de Fazenda, no portal www.fazenda.rj.gov.br. Não haverá alteração de data final para a regra existente.